CLDF ressuscita projeto que permite reeleição para o comando da Casa

Ainda que discretamente, aliados do presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), começam a discutir nos bastidores a viabilidade de uma possível reeleição do deputado distrital à principal cadeira da Casa. A medida é considerada controversa e provoca reações de parte dos integrantes do Legislativo local, tendo em vista que ainda não é prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por isso, a estratégia é sentir a temperatura interna antes de uma proposição ser apresentada em plenário a fim de tentar aprovar a recondução ao cargo de integrantes da Mesa Diretora.

O principal argumento dos defensores da proposta é a estabilidade interna, já que o cenário é imprevisto com a provável mudança na direção da Casa. Apesar disso, a investida pode ser considerada ousada, uma vez que a atual legislação veda a reeleição do presidente, vice, primeiro, segundo e terceiro secretários numa mesma legislatura.

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) precisa ser apresentada e aprovada em plenário pela maioria absoluta dos distritais: 16 votos dos 24 mandatários, em dois turnos. Contudo, em 2016, como já havia sido chancelada em primeiro turno durante a presidência de Celina Leão (Progressistas), o texto continua a tramitar na Casa e precisará apenas de mais um turno para entrar em vigor.

Pela necessidade de um quórum qualificado, o que pode acabar sendo um obstáculo para que a proposta seja emplacada, o termômetro interno é fundamental para que a estratégia não seja derrotada, o que pode representar um enfraquecimento do atual comando da Casa. Os apoiadores da ideia dizem que não são incentivados por Rafael Prudente e alegam que não trataram do assunto de forma aberta com o distrital. “É uma articulação que, primeiro, precisa ser viabilizada”, explica um parlamentar.

Embora haja entusiasmo por parte de alguns, há também o descontentamento de outros, caso o plano ganhe musculatura interna. “A Lei Orgânica foi criada da forma como está justamente para garantir a alternância de poder. No passado, já tentaram aprovar essa emenda e todo mundo se deu mal. É uma matéria amaldiçoada. No que depender de mim, essa proposta nem será discutida no primeiro biênio”, afirmou Chico Vigilante (PT).

“Eu sou legalista e votar de maneira contrária do que penso seria uma contradição de minha parte. Sempre defendi e pretendo continuar defendendo a alternância de poder”, emendou Reginaldo Veras (PDT).

Resistências

A postura contundente do petista é compartilhada por outros opositores do governador Ibaneis Rocha (MDB), apontado por eles como o fiador da sondagem. O titular do Palácio do Buriti é correligionário de Prudente e tem demonstrado estar satisfeito, pelo menos até agora, com a condução do colega emedebista na direção da Câmara Legislativa. “Se ele [Ibaneis] for o responsável pela ideia, quero aqui dizer que sou completamente contra, incluindo a interferência de outros poderes dentro da Casa”, reforçou Vigilante.

Integrante da oposição, Fábio Felix (PSol) pondera que o assunto ainda não chegou até ele de forma oficial. “Essa discussão ainda não foi levantada e não existe uma conversa hoje acerca da intenção de se votar essa matéria. Quando o tema for pautado, faremos o debate necessário. O ideal é o revezamento das posições de comando. Mas em alguns casos, a recondução pode fortalecer o trabalho institucional, desde que o processo seja conduzido com respeito à pluralidade da Casa e à democracia”, argumentou ao Metrópoles.

De forma explícita, não há defensores escancarados da medida. A cautela tem um motivo: os distritais não querem se indispor com o próximo presidente caso a emenda não vigore. Porém a recondução de Prudente é vista com bons olhos, principalmente entre integrantes da base aliada do Palácio do Buriti. “Rafael é muito habilidoso e tem conseguido articular de forma harmoniosa temas, inclusive os mais sensíveis. Não vejo motivo para uma rejeição ao nome dele”, comentou um distrital.

Outros ainda não estão tão convencidos sobre a adesão ao projeto, embora reconheçam o trabalho do atual presidente. “Tudo no seu tempo certo. A Câmara Legislativa tem que representar o momento e as discussões precisam ser feitas no momento oportuno. Até lá, o jogo segue”, disse outro distrital, sem se posicionar claramente sobre o tema.

A questão partidária também precisa ser levada em conta, conforme lembrou o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos): “Nosso bloco sempre pede a orientação do partido e é o que faremos, caso esse assunto entre na pauta”, sustentou.

Já Rafael Prudente prefere tratar o assunto com cautela e não se pronunciar “O projeto não está na pauta da Câmara e não é uma prioridade. Brasília enfrenta alguns problemas e a Câmara deve se mobilizar para incentivar a geração de empregos e garantir recursos para a saúde e educação”, despistou.

Emenda “amaldiçoada”

Não é de agora que o tema reeleição da Mesa Diretora é ventilado dentro da Câmara Legislativa. Durante a gestão do ex-presidente da Casa Leonardo Prudente (MDB) –pai de Rafael – os então aliados do ex-distrital iniciaram o debate sobre a matéria, mas a deflagração da Operação Caixa de Pandora acabou adiando a discussão do assunto. Mais adiante, com a vitória de Alírio Neto para o comando do Legislativo, o projeto foi ressuscitado, mas não conseguiu adesão suficiente e acabou sacrificado.

A mais recente tentativa foi conduzida pela ex-presidente da Câmara Legislativa Celina Leão (Progressistas), atualmente deputada federal. No fim de seu primeiro ano de mandato no comando da CLDF, em dezembro de 2016, o plenário aprovou, em sessão extraordinária, a possibilidade de reeleição para presidência, vice e três secretarias da Mesa Diretora.

A ex-distrital conseguiu os 16 votos favoráveis necessários, mas contabilizou seis contrários e duas abstenções. Embora tenha sido referendada pela maioria, a proposta foi aprovada apenas em primeiro turno e, segundo a Lei Orgânica do DF, deve aguardar 10 dias para votação em segundo turno. Como a Câmara Legislativa entrou em recesso e logo após houve a deflagração da Operação Drácon, o projeto, mais uma vez, saiu de cena.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa, quando há mudança de legislaturas, as matérias que estavam em tramitação ficam com o andamento sobrestado, com exceção daquelas que já tenham sido aprovadas em primeiro turno, como é o caso da emenda que prevê a reeleição. Contudo, caso o texto não seja analisado até o fim do atual mandato, o artigo 138 determina o arquivamento automático da matéria. Ou seja: se os distritais não votarem a proposta até o fim de 2022, a investida voltará à estaca zero.