CLDF quer ampliar plano de saúde para beneficiar ex-distritais

Os servidores comissionados exonerados da Câmara Legislativa não poderão mais permanecer no plano do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da CLDF (Fascal) pelo prazo de dois anos. Essa é a intenção de uma proposta da Mesa Diretora da Casa, que ainda pretende permitir o retorno dos ex-deputados distritais ao quadro de pacientes do Fascal.

A medida está sendo elaborada pela Vice-Presidência da Câmara Legislativa do DF, responsável pelo fundo de saúde, e tem como objetivo reduzir os rombos deixados no Fascal ao longo dos anos. Apenas entre 2018 e 2019, o prejuízo passou de R$ 3 milhões.

Atualmente, as mensalidades custam entre R$ 38 e R$ 745.  Segundo a proposta, a ideia é suspender cerca de 500 ex-comissionados do plano, que na sua maioria seriam  inadimplentes, e no lugar deles entrariam os ex-distritais, que desembolsariam mensalidade mais cara: R$ 1,5 mil.

Por ano, o Fascal recebe R$ 30 milhões do orçamento da CLDF. De acordo com Delmasso, a intenção é de que, nos próximos anos, com a contribuição dos próprios servidores, o plano seja autossustentável e deixe de usar recursos públicos.

As mudanças não atingem servidores de carreira, aposentados ou pensionistas, porque eles continuam recebendo por meio da Câmara Legislativa, e o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento.

“Os servidores comissionados estavam sendo exonerados e faziam procedimentos caros. Depois, deixavam de pagar o plano e o prejuízo ficava para o contribuinte”, explica o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Ainda segundo o parlamentar, “quando um trabalhador sai de uma empresa, uma das primeiras medidas é o corte do plano de saúde, pois a empresa não tem mais como cobrar os valores dele. A Câmara não pode ser diferente, porque depois que o servidor sai, não tenho como cobrar, pois ele não tem mais o contracheque da Casa”.

Ex-distritais

Outra mudança prevista é a possibilidade do retorno de ex-deputados distritais ao plano. Nesse caso, pontua Delmasso, eles pagarão o valor de um plano de saúde normal, sem os descontos dados para servidores e parlamentares da ativa. Entretanto, o vice-presidente faz um alerta a eventuais inadimplentes.

“Estamos trabalhando para elaborar uma forma de tanto os deputados quanto os comissionados que ficarem devendo o plano de saúde de terem seus nomes inclusos na dívida ativa e nos órgãos de proteção ao consumidor. Hoje, eles são suspensos e, se quitarem as dívidas, voltam a usufruir do plano normalmente. Mas agora isso será excluído. Se alguém deixar de pagar, o plano será cancelado imediatamente”, adverte o vice-presidente da CLDF.