CLDF prorroga isenção de ICMS na compra de carro por deficientes e taxistas
O benefício aplica-se a veículos cujo preço de venda, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 70 mil
atualizado
Compartilhar notícia
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (26/05), o Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2020 que prorroga a isenção do pagamento do ICMS por pessoas com deficiência física, visual, mental, ou autismo que comprarem carros novos.
O benefício aplica-se a veículos cujo preço de venda, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 70 mil. No mesmo texto, os distritais autorizaram que taxistas não paguem o tributo quando adquirirem automóveis Zero Km.
A proposta que passou pelo crivo dos paramentares é de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e homologa convênios que concedem benefícios fiscais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual o DF é signatário..
