CLDF pronta para votar orçamento, mas sem consenso sobre ArenaPlex

Os deputados distritais entrarão no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (28/6) com uma missão importante: apreciar a proposta de orçamento para 2019, elaborada pelo Buriti, a ser herdada pelo candidato que vencer as eleições para governador em outubro. Só após a votação do chamado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) os deputados poderão tirar férias. A meta da atual gestão, contudo, é convencer o Parlamento a aprovar nesse último dia de plenário antes do recesso outras matérias de seu interesse, como a ArenaPlex. Mas, para isso, apontam deputados ouvidos pelo Metrópoles, faltou o governo Rollemberg antecipar o debate.

No caso do PLDO, o objetivo do Buriti, pensando em uma possível reeleição de Rodrigo Rollemberg (PSB), é evitar que os deputados coloquem emendas à proposta que possam sobrecarregar as contas do Executivo. Seria o caso de novos reajustes, além dos já previstos. Se tudo correr como previsto, o texto será aprovado em primeiro e segundo turnos na última sessão deste primeiro semestre.

Em relação ao projeto da ArenaPlex, a situação não parece favorável à atual gestão. Para o Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 140/2018, que estabelece as normas de uso e ocupação do solo e autoriza alteração do parcelamento do Setor de Recreação Pública Norte (SRPN), é prioritário. Na área, encontra-se o ArenaPlex, conjunto formado pelo deficitário Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

No entanto, a apreciação da proposta pela CLDF corre sério risco de ficar para o próximo semestre. Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa de segunda-feira (25), quando os deputados organizaram as votações desta semana, não houve acordo para votar a matéria. Atualmente, o texto tramita nas comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o vice-presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), não há tempo suficiente para analisar o PLC antes do recesso parlamentar, previsto para começar no sábado (30). A proposta foi enviada pelo GDF na terça-feira (19), embora tenha passado por audiência pública ainda em fevereiro de 2017.

O projeto é complexo e chegou em cima da hora, como sempre. O governo deixa para mandar uma proposta dessa magnitude para que a CLDF aprecie pouco antes do recesso. Isso não é correto

Deputado Wellington Luiz, vice-presidente da Câmara Legislativa

De acordo com a justificativa enviada ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) pelo secretário-adjunto de Território e Habitação, Luiz Otávio Alves Rodrigues, o estabelecimento dos parâmetros urbanísticos do setor viabilizará a conclusão dos procedimentos para concessão do centro esportivo pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Esperança
Líder do único consórcio interessado no ArenaPlex, batizado de Arena BSB, Richard Dubois ainda acredita que Brasília poderá receber a Copa América de 2019 se a concessão for concluída com rapidez.

“Temos confiança que o Legislativo responderá com a velocidade merecida pelo projeto, depois de aprovação unânime do Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal]. O adiamento da discussão pode sepultar de vez as chances de Brasília receber a Copa América”, disse Dubois.

Em nota, a Terracap afirmou que a assinatura do contrato de concessão à iniciativa privada está condicionada à aprovação pelos distritais da proposta, “que define regras claras sobre como esse espaço pode ser ocupado, respeitando os usos estabelecidos pela legislação e o tombamento daquela área”.

Enquanto a matéria caminha no Legislativo, o GDF enfrenta outro imbróglio no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). No último dia 20, o relator do caso, conselheiro Paulo Tadeu, manteve suspenso o processo de concessão até que documentos enviados pelo GDF sejam analisados. Com a possível liberação pelo TCDF, a expectativa da Terracap é concluir o trâmite e declarar o Arena BSB como vencedor da disputa, livrando-se, assim, do custo milionário de manter o ArenaPlex e, especialmente, o polêmico Mané Garrincha.

Detalhamento
A proposta do Executivo local confirma as atividades do Setor de Recreação Pública Norte, divididas entre predominantes e complementares: pelo menos 78% destinadas à primeira e, no máximo, 22% à segunda. As predominantes dizem respeito a esporte e saúde esportiva, enquanto as complementares abrangem cinema, teatro e restaurantes, entre outros serviços previstos no boulevard a ser construído nos arredores dos equipamentos esportivos.

O PLC proíbe publicidade de produtos, marcas e serviços visíveis a partir do Eixo Monumental, além de vedar cercamento de lotes ou edificações. A exceção é a área do Autódromo Internacional Nelson Piquet, onde a permeabilidade visual deve ser de 70%.

A altura máxima das edificações será de 9m, com exceção de estádios, ginásios, pavilhões, quadras cobertas e torre de cronometragem. A área verde deve atingir ao menos 40% do lote e ser preenchida majoritariamente por árvores do Cerrado. Ficou determinada também a criação de eixos de circulação no terreno, com priorização de espaços para pedestres e ciclistas.

Não há, na Câmara Legislativa, grandes restrições à ideia de passar à iniciativa privada a administração do complexo no Eixo Monumental, mas os deputados não querem correr com o tema. Ao seu favor, os parlamentares argumentam que tradicionalmente a Casa promove ao menos um debate antes de iniciar a análise de uma proposição, o que não foi possível neste caso porque o Buriti encaminhou o projeto há poucos dias do fim do primeiro semestre legislativo. Assim, a conta da demora em votar a proposta, no entendimento dos distritais, é do governador e não deles.