CLDF promove audiência sobre a proibição ao uso de drogas no Brasil
Mesmo sem alterações na legislação federal, encontro pretende discutir maneiras de transformar a questão em caso de saúde pública
atualizado
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Menos de uma semana após a Marcha da Maconha ser realizada no Distrito Federal, a Câmara Legislativa (CLDF) fará uma audiência pública sobre A Proibição das Drogas no Brasil. O evento será realizado nesta segunda-feira (03/06/2019), às 10h.
Um dos objetivos é debater a abordagem do Estado a usuários no Distrito Federal. Durante a manifestação pela legalização da maconha, na última quinta-feira (30), pelo menos 14 pessoas foram detidas no ato que saiu da Biblioteca Nacional de Brasília e foi até o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, Fábio Felix (PSol), o objetivo é tratar do assunto não apenas como uma questão de segurança pública, mas de saúde. “Em vez de falar com as pessoas apenas na lógica da segurança pública, mandando a polícia, poderia se enviar equipes de redução de danos da saúde para atender as pessoas que estão em situação de drogadição”, exemplifica o deputado.
A audiência pública também debaterá o o uso para fins medicinais de substancias como o canabidiol. “Discutir a política de drogas significa influenciar o debate no âmbito federal. A gente influencia tentando gerar impacto local, mesmo sem mudanças significativas na legislação”, argumentou o presidente da CDH.
O encontro será acompanhado por representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Universidade de Brasília (UnB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da organização da Marcha da Maconha.
