CLDF: projeto obriga aplicativos a informar identidade de entregadores
Proposta determina que empresas informem aos clientes dados de profissionais responsáveis por transporte de mercadorias
atualizado
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A Câmara Legislativa estuda proposta que obriga empresas de entrega por aplicativo a informarem aos clientes a identidade dos trabalhadores que fazem o transporte dos produtos.
A medida prevê a apresentação do entregador com foto, nome completo e documento de identidade. O projeto de lei, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSL), segue modelo semelhante ao de transporte de passageiros e visa aumentar a segurança para quem pede suas encomendas por essas ferramentas.
“Quem utiliza aplicativos de entrega aproveita a comodidade do serviço, mas fica exposto à atuação de criminosos. São comuns os casos de assalto por falsos entregadores. Precisamos garantir o trabalho dos profissionais e a segurança dos consumidores”, diz o deputado.
O serviço não se limita apenas aos trabalhadores motorizados em motos ou carros: inclui as entregas feitas de bicicleta. Atualmente, o profissional usa apenas um capacete, o baú com a marca da empresa ou um colete. Isso, na visão do autor da proposta, não garante a segurança do cidadão.
O projeto ainda está sendo analisado nas comissões. Até chegar ao plenário da Casa, deve ser discutido na Comissão de Direito do Consumidor (CDC) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O número de aplicativos e pedidos têm aumentado no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o mercado de delivery movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano no país. Tudo pela agilidade do serviço e a praticidade gerada para quem quer ter em casa a refeição ou o produto desejado.
