Lei do Silêncio e fim da verba indenizatória ficam para semana que vem

A Câmara Legislativa adiou, mais uma vez, a votação de dois projetos que têm causado alvoroço na Casa: a Lei do Silêncio e o fim da verba indenizatória. As propostas só devem ser analisadas em plenário na semana que vem.

Durante a tarde de segunda-feira (2/4), o Colégio de Líderes chegou a pautar a votação da Lei do Silêncio para esta terça (3). Porém, à noite, após reunião com entidades que representam os moradores de várias regiões do DF, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), anunciou o novo adiamento. O grupo decidiu realizar, na quarta (4), um debate com todas as partes envolvidas no tema para buscar um entendimento.

Atualmente, o limite máximo permitido é de 55 decibéis durante o dia e 50db no período da noite, em área mista, predominantemente residencial e de hotéis. Em regiões com empreendimentos comerciais, administrativos e institucionais, a tolerância é de 60db pela manhã e à tarde, e 55db à noite.

O projeto, de autoria de Ricardo Vale (PT), por outro lado, aumenta a tolerância para 75db durante o dia e 70db à noite em locais de natureza diversa.

Privilégios
O fim da verba indenizatória também ficou para semana que vem, segundo o presidente da CLDF. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 27 de fevereiro, o Projeto de Resolução nº 59/2018 prevê a extinção do benefício. Embora tenha sido endossado pela Mesa Diretora, até então não houve acordo para ser votado pelos distritais.

A proposta da chefia da CLDF prevê o fim do montante disponível para ressarcir os gastos vinculados às atividades dos gabinetes. A indenização é paga para despesas como locação de imóveis e de veículos, materiais de expediente, combustível e contratação de consultorias, entre outros dispêndios. Cada distrital tem direito a até R$ 25,3 mil por mês.

Cartão para gasolina
No entanto, parlamentares ainda tentam uma alternativa a fim de continuar recebendo valores da Casa para custear serviços adquiridos pelo gabinete. Cristiano Araújo (PSD) conta a ideia é que os gastos sejam institucionalizados, ou seja, a CLDF faça os contratos. Poderá ser disponibilizado, por exemplo, um cartão para gasolina, de acordo com o deputado.

Segundo Araújo, o fornecimento dos produtos e serviços pela Casa foi acordado na reunião desta segunda. “É importante que seja assim, porque dá uma autonomia para o parlamentar trabalhar”, defendeu.

Joe Valle, no entanto, disse que será votado o texto elaborado pela Mesa Diretora. Sobre novas proposições, segundo ele, ainda não há definição, mas cravou: “não será nada [equivalente] a R$ 25 mil por mês”. “Poderá ser decidido até o último minuto em plenário. Os deputados poderão apresentar emendas”, esclareceu.