CLDF mantém remanejamento de verba do FAC para Teatro Nacional

Em disputa apertada, a Câmara Legislativa (CLDF) manteve o decreto do Executivo que possibilita o remanejamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), durante sessão nesta quarta-feira (11/12/2019). Foram nove votos contrários e oito favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 57/2019, que tinha como objetivo sustar a medida do governo que prevê, entre outras iniciativas, a reforma do Teatro Nacional.

Proposto pela deputada Arlete Sampaio (PT), o PDL foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um dia antes da votação. A parlamentar alegou que o decreto de Ibaneis Rocha “adentra as prerrogativas do Poder Legislativo” e que, por não ter sido previamente aprovado pelo Conselho de Cultura do DF, haveria descumprimento da Lei Orgânica que rege a categoria.

Apesar da pressão de lideranças e promotores culturais, que lotaram a galeria da CLDF, a base governista teve mais força. Por orientação dos distritais, Rodrigo Delmasso (Republicanos) votou contra o PDL, dando maioria à medida do governo. Os artistas nas galerias protestaram.

Os distritais da oposição e independentes reclamaram de “tratoragem” por parte do governo. “Eu lamento esse resultado. Alguns deputados não compreende o papel do Legislativo. Não somos puxadinho do GDF. Eu fui líder de governo e nunca passei por cima desta Casa. Vimos um secretário achar que tem mais força que uma lei e mudá-la. Agora demos uma carta em branco para um secretário infringir a lei”, atacou Arlete Sampaio.

O Decreto n° 39.896/2019 revoga parte da Lei Orgânica da Cultura (LOC). A ideia inicial apontada por Ibaneis seria usar esses recursos, previstos no FAC, para bancar a reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro, fechado há mais de cinco anos.