CLDF investigará dispensa de licença do Ibram para obra no Deck Sul

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai investigar as responsabilidades da presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Villas Bôas, na suposta dispensa de licenciamento ambiental da obra do Deck Sul, na orla do Lago Paranoá. O requerimento que pede a instauração de procedimento de fiscalização foi aprovado na tarde desta quarta-feira (21/9) pelos distritais, 10 dias após o Metrópoles noticiar o caso.

A denúncia foi apresentada à comissão pela Câmara Comunitária do Noroeste (CCN) por meio de ofício. Segundo o documento, a dispensa do licenciamento ambiental foi questionada até mesmo por servidores e técnicos do Ibram. Agora, a CFGTC vai apurar a denúncia e convocar a presidente do órgão para prestar esclarecimentos.

Ao Metrópoles, a presidente do Ibram se limitou a dizer que “a Câmara Legislativa está cumprindo o papel dela”.

A denúncia
Documentos obtidos com pelo Metrópoles mostraram que multas e embargos expedidos por auditores do Ibram contra obras e entidades de relevância política para o Governo do Distrito Federal (GDF) têm sido sistematicamente revogados pela presidente do órgão, Jane Vilas Bôas.

A queda de braço entre os dois lados chegou a colocar o nome do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no centro da crise e fez o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a intervir no debate.

Para os auditores, a presidente tem cometido irregularidades e ingerências sobre a função deles. Jane Vilas Bôas, por sua vez, diz que os servidores não têm mantido parâmetros que justifiquem as ações. Nos bastidores, o pano de fundo seria uma tentativa dos auditores de serem transferidos para a Agência de Fiscalização do DF (Agefis).