CLDF gasta R$ 2 milhões em equipamentos de segurança que não funcionam

A Câmara Legislativa está desprotegida. Se alguém quiser entrar na sede do Poder Legislativo distrital com uma arma de fogo ou faca, provavelmente passará sem dificuldades pelo saguão. Isso porque o Sistema de Segurança Eletrônica Integrada (SSEI) não funciona direito há pelo menos seis anos.

As falhas afetam tanto os portais de detectores de metal quanto os aparelhos de raio-X, instalados para inspecionar bolsas, pastas e mochilas. Dessa forma, a Polícia Legislativa tem de olhar e revistar as bagagens manualmente, procedimento considerado menos eficiente do que o eletrônico.

Agora, são as câmeras de segurança que apresentam defeito. Dos 210 equipamentos espalhados pelo imponente edifício à margem do Eixo Monumental, 18 estão estragados por falta de manutenção.

As imagens frequentemente são requisitadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), como ocorreu durante as investigações da Operação Drácon em agosto de 2016. A Polícia Civil também pede gravações quando necessário, a exemplo da apuração do assassinato do ciclista Arlon Fernando da Silva em frente à CLDF, no último mês de 2017.

Os defeitos nos equipamentos começaram em 2012, dois anos após a Câmara Legislativa gastar R$ 2 milhões para implementar o SSEI. O sistema começou a ficar sucateado por falta de contrato de manutenção.

 

Negócio nem tão da China assim
Em 2009, a empresa chinesa ExpertNet venceu a licitação para implementar o SSEI, e a instalação dos equipamentos começou em 2010. De acordo com o contrato, a companhia teria que fornecer o produto em três etapas, seguidas do pagamento, pela CLDF, de quatro parcelas.

A primeira etapa consistia em colocar as esteiras e o equipamento de raio-X, portais com detectores de metal, catracas, cancelas para veículos e sistema de câmeras de vigilância. Logo após, foi feito o treinamento dos servidores. A terceira fase compreendia a instalação do software, que acabou dando defeito, especialmente nas câmeras.

Em 2011, a Câmara Legislativa decidiu suspender o pagamento dos R$ 408 mil referentes à quarta e última parcela do contrato até que os problemas nos equipamentos fossem sanados. A ExpertNet acionou a Justiça para cobrar os valores.

Nesse meio tempo, contudo, a empresa chinesa pediu falência e, a partir de 2012, a falta de manutenção começou a comprometer toda a infraestrutura instalada.

Com o passar dos anos, alguns setores dentro da Casa passaram a defender que, em vez de contratar uma empresa a fim de consertar os itens defeituosos e se responsabilizar pela manutenção dos equipamentos, tudo fosse descartado. A ideia era praticamente “rasgar” os R$ 2 milhões gastos para comprar tudo de novo.

Novo entrave: burocracia
A situação, que se arrasta desde 2012, quase teve um desfecho neste ano, mas esbarrou em outro entrave: a burocracia da própria CLDF. Em fevereiro, a Seção de Planejamento e Controle de Segurança (SPCS) da Câmara enviou pedido à Coordenadoria de Polícia Legislativa (Copol) para contratação da empresa de manutenção com o objetivo de fazer os reparos necessários.

A SPCS descarta a necessidade da compra de novos equipamentos. Mas, dentro da Copol, há o entendimento de que não é possível lançar nova licitação para esse processo, considerando o fato de o contrato com a ExpertNet se encontra sob apreciação judicial. Mesmo após a empresa chinesa ter a falência decretada, o processo contra a Câmara Legislativa, no qual a companhia cobra a quarta parcela do acordo, ainda aguarda julgamento na Justiça.

A Seção de Planejamento e Controle de Segurança discorda desse posicionamento. Para a SPCS, a área jurídica da Casa prevê a possibilidade de pagar a última parcela à ExpertNet descontando o valor do ônus que os problemas no sistema geraram para a Câmara Legislativa.

Dessa forma, a pendência judicial seria extinta e outra empresa de manutenção poderia ser contratada para fazer os equipamentos voltarem a funcionar.

Outro lado
Após a reportagem questionar a Copol sobre o assunto, o coordenador do órgão, Valdinei Cordeiro Coimbra, despachou pedido da SPCS para criar uma comissão que estudará a solução do problema. A ideia é definir qual serviço será contratado para a viabilização do funcionamento das esteiras de raio-X e detectores de metal.

Já a Coordenação de Polícia Legislativa espera que o entrave seja resolvido de uma vez, pois, sem os equipamentos, “não é possível fazer a segurança com 100% de eficiência”, diz o órgão.

Armaduras
Enquanto a manutenção dos equipamentos eletrônicos segue travada, a Casa anunciou que vai pagar até R$ 54.550,20 na aquisição de trajes, capacetes e escudos antitumultos, além de tonfas (espécie de cassetete). Serão adquiridas 20 unidades de cada, destinadas à proteção dos policiais legislativos.

Conforme explicou a coordenação da Polícia Legislativa, os seguranças precisam da proteção, uma vez que têm enfrentado constantemente manifestações, “arriscando a integridade física e até a vida”.

Cada traje deverá sair pelo valor médio de R$ 1.841,94. Para os capacetes, serão pagos até R$ 298,57 por unidade; R$ 540 por escudo; e R$ 47 por tonfa.

 

De acordo com as especificações contidas no edital do pregão, o traje antitumulto será composto por proteção para os ombros, braços, antebraços e cotovelos, região pélvica, coxas, canelas, panturrilhas e peito dos pés.

Também estão previstas luvas e bolsa para transporte de objetos, além de capacete. As peças deverão ser feitas de policarbonato e outros materiais rígidos de alta resistência. O mesmo vale para os cassetetes e os escudos.