CLDF: excesso de emendas atrasa liberação de R$ 43 milhões a deputados

Burocracia e o grande volume de emendas parlamentares estão atrasando a publicação da redação final do projeto de lei que abriu crédito suplementar de R$ 43 milhões para projetos de interesse dos próprios deputados. Mais de 600 alterações no texto foram apresentadas, em 27 de março, pelos 17 novos distritais e algumas delas enfrentaram problemas técnicos.

Desde terça-feira (2/4), a ordem do dia da Câmara Legislativa mostra a aprovação da redação final entre as matérias a serem votadas. Mas, enquanto todos os ajustes não forem finalizados, o projeto não poderá voltar a Plenário para análise final.

“Foi um volume muito grande de emendas, comparável ao que recebemos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamentária Anual (LOA). Por isso, ainda não entregamos a redação final. Como existem muitos deputados e equipe novas, estamos auxiliando e revisando cuidadosamente uma a uma para que possam ser validadas”, explicou institucionalmente a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).

Cerca de 120 emendas das seis centenas aprovadas em plenário apresentaram erro no código de verificação. De acordo com explicação da Ceof, os problemas aconteceram devido a uma alteração nos dígitos iniciais do código. Como a mudança não foi observada por algumas assessorias, na redação final haverá uma “justificativa” a ser lida em plenário pela Mesa Diretora para, em seguida, ser votada por um quórum mínimo de 13 parlamentares com aprovação por maioria simples.

Um servidor de carreira criticou o ritmo “a toque de caixa” com que os projetos, especialmente dos próprios distritais, têm sido aprovados na Câmara Legislativa. “Isso é resultado desse trabalho atabalhoado de fazerem tudo às pressas. Não há cuidado com os textos, o trâmite e depois são os servidores que precisam fazer tudo de novo. Está faltando cuidado com a técnica legislativa”, reclama.

O crédito aberto de R$ 43 milhões no Orçamento do Distrito Federal faz parte de um acordo do GDF com os distritais para a execução de investimentos de parte do orçamento local em áreas defendidas pelos deputados. Ainda no ano passado, cada um teve direito a apontar a destinação de R$ 19 milhões. Como mais de dois terços da Casa não se reelegeram, o Executivo decidiu remanejar parte do valor aos novatos – R$ 11 milhões para cada. Os reeleitos também puderam mudar as destinações de verbas.