CLDF estuda liberar uso de app de transporte para deputados distritais
Deputado afirma que proposta tem o objetivo de reduzir gastos com aluguéis de carro e compra de combustível, pagos com verba indenizatória
atualizado
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A Mesa Diretora da Câmara Legislativa estuda a edição de ato autorizando o uso de táxis e transporte por aplicativos para os deputados distritais, que poderão pedir o ressarcimento dos gastos por meio de verba indenizatória. A medida visa a redução futura do reembolso aos parlamentares de gastos com aluguéis de veículos, além da compra de combustíveis e lubrificantes.
A proposta foi apresentada ao comando da Casa pelo vice-presidente do Legislativo, Rodrigo Delmasso (PRB), e deve ser analisada na semana que vem pelo colegiado.
“Estamos tentando ampliar as possibilidades dos deputados para que, lá na frente, consigamos fazer uma maior economia com transporte. A proposta ainda aumenta a transparência: para que o deputado receba o ressarcimento da verba indenizatória, ele precisará apresentar o comprovante com a discriminação da viagem, a mesma que os aplicativos mandam para o e-mail depois de cada corrida. Estará tudo no Portal da Câmara Legislativa”, explica Delmasso.
O translado dos distritais, de acordo com a proposta, não ficará restrita apenas aos carros. O deputado poderá pedir o ressarcimento de deslocamentos realizados com patinetes e bicicletas atendidas por aplicativos.
Ao todo, os distritais têm até R$ 15,1 mil por mês para gastarem com verba indenizatória. As despesas com combustíveis, aluguéis de veículos e lubrificantes podem chegar ao limite de 50% desse montante. Os custos com a utilização dos táxis e transportes por aplicativos deverão estar inseridos nesse percentual.
A proposta apresentada por Delmasso recebeu o aval da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa.
