CLDF espera novos pedidos de cassação contra investigados da Drácon

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de aceitar denúncia contra os deputados distritais investigados pela Operação Drácon não servirá de combustível para a Mesa Diretora mover os 10 pedidos de abertura de processo por quebra de decoro contra eles na Casa. Desde o ano passado, eles estão sobrestados, ou seja, à espera de um posicionamento do Judiciário sobre as investigações. Mesmo após os desembargadores tornarem os cinco parlamentares réus, tudo indica que as representações ficarão engavetadas.

Se depender do vice-presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (PMDB), o assunto está encerrado. “Essa matéria foi discutida pela Mesa (na legislação passada) e está arquivada. O Tribunal se posicionou por manter os mandatos dos deputados. Por isso, acredito que esse tema está ultrapassado”, disse.

Nesta terça-feira (21/3), se tornaram réus no processo da Drácon Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS; Julio Cesar (PRB); Cristiano Araújo (PSD); e Bispo Renato Andrade (PR). Os políticos são suspeitos de negociar a aprovação de emendas para a área de saúde em troca de propina. No entanto, por 16 votos a 1, o pleno do TJDFT decidiu mantê-los na CLDF.

A sociedade vem cobrando um posicionamento da Casa e não é de hoje. Em setembro do ano passado, um mês depois de deflagrada a Drácon, a Câmara Legislativa recebeu pedidos do PT e de organizações sociais para que fossem abertos processos de cassação contra os cinco distritais. O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), acredita que outros devem ser encaminhados agora que o TJDFT acatou a denúncia de corrupção passiva contra os réus.

“A sociedade está acompanhando de perto o assunto. Acredito que outras representações virão e terão de ser analisadas, por conta da decisão do TJDFT”, afirmou Joe. Ele garante que vai provocar a discussão na Mesa Diretora sobre uma possível reabertura dos pedidos que já tramitam na CLDF.

Segundo-secretário da Mesa, Robério Negreiros (PSDB) preferiu não se manifestar diretamente sobre os colegas. Assim como Joe, ele acredita que novas provocações da sociedade podem reabrir o debate sobre o assunto, uma vez que os 10 processos foram arquivados na legislação passada.

Na berlinda, Sandra Faraj (SD), primeira-secretária da Mesa, também se esquivou de emitir opinião sobre os investigados pela Drácon. Disse que, por não conhecer o processo, “poderia cometer uma injustiça com os colegas”. Nesta quarta-feira (22), a representação contra ela avançou da Mesa Diretora para a Corregedoria. Sandra é acusada de desviar R$ 150 mil de verba indenizatória concedida pela Casa.

Terceiro-secretário e réu no processo da Drácon, Raimundo Ribeiro (PPS) também defende que a decisão dos desembargadores do TJDFT é um sinal de que não cabe à Câmara Legislativa discutir o afastamento dos denunciados. “A Mesa vai analisar com calma os processos. O TJDFT demonstrou apreço pelo mandato popular. Não apenas por quem o exerce, mas a quem o postula”, afirmou o deputado.

Para a ONG Adote um Distrital, agora que o TJDFT aceitou a denúncia contra os cinco distritais, não existe mais desculpa para o sobrestamento das representações. A entidade não planeja entrar com novos pedidos de cassação, pelo menos por enquanto.

“O que devemos fazer é uma atualização, já que eles (distritais) se tornaram réus. Mas não há mais justificativa para que os processos fiquem sobrestados”, destacou Olavo Santana, coordenador da Adote um Distrital.

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), defende as investigações. “Acredito que é bom para a Câmara Legislativa e para os parlamentares. Pois ficam o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a imprensa com as informações e nós sem sabermos o que está realmente acontecendo”, afirmou.