CLDF: distritais dizem que base do governo tem boicotado votações

Adiamentos frequentes em votações e a falta de apoio a propostas consideradas importantes para o Palácio do Buriti podem estar atreladas a práticas antigas na história da Câmara Legislativa: a troca de cargos por apoio político. A reclamação foi feita na última quarta-feira (20/3) por distritais da própria base “cansados das constantes quebras de acordo” para a votação de matérias.

“Em off? Eu te digo: o problema é cargo. Os deputados querem mais espaço no governo. É só olhar quem não está aqui”, criticou um dos governista, que pediu para ter o nome preservado. Questionado sobre quem seriam os deputados, o distrital saiu pela tangente: “Veja quem não está aqui na hora da votação”.

Não foi apenas um distrital a apontar colegas com interesses em ganhar cargos para aliados no governo. “Talvez o governador não esteja querendo muito ouvir os deputados porque há novatos com mais cargos que parlamentares antigos. Tem gente com fome”, ironiza o parlamentar, que também pediu para não ter o nome revelado.

Enquanto isso, as votações de interesse do Buriti emperram na CLDF. É o caso, por exemplo, dos projetos que reduzem o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na última terça-feira (19), pela quarta sessão seguida – sem contar as que foram transformadas em comissão geral –, os deputados distritais não deram quórum para a votação. Até mesmo a oposição já entrou em acordo com o GDF para votar, mas não a base.

O líder do governo na Câmara Legislativa, Claudio Abrantes (PDT), defendeu o “ritmo da Casa”. De acordo com o parlamentar, o normal é que o Legislativo vote as matérias às terças-feiras e com menor frequência às quartas e quintas.

“Temos os votos da oposição. Hoje mesmo chegamos a estar com 16 deputados para votar a redução das alíquotas, mas com os falatórios, o quórum caiu. Não queremos trabalhar na base do atropelo. Poderíamos ligar pedindo para eles virem para o plenário, mas não fazemos assim”, defendeu Abrantes.

O líder do governo afirma que a situação de pedido de cargos não passa por ele, e as negociações devem ser tratadas entre o Executivo e os parlamentares. “Todos sabem que os deputados querem participar do governo. O que não pode ocorrer, ainda mais numa pauta positiva como essa, é o toma lá dá cá”, completa Claudio Abrantes.

A assessoria Legislativa do Poder Executivo na Casa também nega que haja pressão dos deputados da base. Segundo o braço do Palácio do Buriti na Câmara Legislativa, o governo já tem número suficiente para aprovar os dois projetos, mesmo sem o apoio da oposição.

Diálogo
Contudo, um terceiro deputado da base ouvido pela reportagem reclamou da “falta de atenção do governador Ibaneis Rocha” com os distritais que o apoiam. “Os deputados estão insatisfeitos com a postura do governador. A base não tem sido ouvida, e tem reunião para marcada só para daqui a 30 dias. Ligamos e ele fica de retornar, mas não conversa conosco”, disse.

Segundo o GDF, contudo, a relação com os distritais “tem sido mais do que satisfatória e respeitosa”. Por meio de nota, o governo frisou que “pode haver descontentamento pontual, o que é resolvido com o permanente diálogo entre os dois Poderes”.

Ainda em nota, o Palácio do Buriti informou que, semanalmente, se reúnem o governador, o chefe da Casa Civil, o presidente e o vice da Câmara Legislativa, o líder do governo e outras autoridades exatamente para discutir as pautas de interesse do governo na CLDF. “Portanto, não há qualquer problema na relação institucional dos dois Poderes”, reforçou.

Sobre as nomeações, o Executivo salientou que as indicações de determinadas pessoas para cargos na estrutura do governo “são perfeitamente legítimas e obedecem aos critérios de competência” determinados pelo GDF.

Para amenizar as reclamações, uma vez por semana, o governo enviará um secretário para conversar com os distritais.

Agenda
A votação dos projetos de redução de imposto não é a única matérias prioritária defendida pelo governo na Câmara Legislativa. Há pelo menos duas semanas, o Executivo enviou uma agenda de propostas a serem votadas, que foi atrasada devido à falta de quórum.

O roteiro pretendido pelo Buriti era o seguinte: alteração nas regras para a eleição de conselheiros tutelares e renúncia fiscal do ITBI e do ITCD no dia 12 de março; extinção da Agência de Fiscalização (Agefis-DF) e criação da Secretaria de Proteção da Ordem Pública (DF Legal) em 19 de março; e no dia 26 deste mês, a limitação do benefício do Passe Livre Estudantil.

Da lista enviada pela equipe de Ibaneis Rocha, apenas o projeto das eleições para conselheiros tutelares foi votada na data prevista pelo governo.

Oposição
Membro da oposição, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) afirmou que, após as críticas de todos os lados, o governo cedeu em ao menos um ponto referente ao ITBI. Dessa forma, até mesmo os opositores devem votar favoravelmente ao projeto.

“O governo, na contramão do que existia, decidiu acabar com a progressividade na cobrança dos impostos dos mais pobres para os mais ricos. Entretanto, acolheu nossa demanda no que diz respeito ao ITBI. Falta agora o ITCD, mas estamos prontos para votar”, explicou a parlamentar petista.

Entenda o projeto
A proposta do Governo do DF sobre o ITCD é de que o imposto seja fixado em 4% para qualquer tipo de transferência. Atualmente, essa taxa é cobrada para transferências de até R$ 1 milhão, com escalonamento da alíquota em até 6% conforme o aumento do valor.

A bancada de oposição protocolou uma emenda, de autoria dos distritais Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (PSol), para reduzir o imposto a 2% no caso de transferências até R$ 1 milhão, e elevar as alíquotas a até 8% conforme os montantes movimentados forem maiores. O GDF, contudo, rejeitou a iniciativa por entender que essa alteração requer um estudo de impacto financeiro.

O governo pretende aplicar redução gradual no ITBI a partir de 2019. A proposta é baixar a alíquota de 3% para 2,75% no próximo ano; depois, para 2,50% em 2020, até chegar a 2%, em 2021. Já para o ITCD, a previsão é de reduzir de 5% e 6% para 4% o valor do imposto sobre parcela de base de cálculo que exceda R$ 1.094.733,66.

A assessoria de plenário da Casa reclama que os estudos de impacto das duas propostas não foram apresentados. Representantes do governo, por sua vez, garantem que o material já está disponível no site da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), incluindo os pedidos da oposição de se considerar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO) – aprovada em 2018.