CLDF discute venda direta de terrenos ocupados por produtores rurais

Produtores rurais que ocupam terras do Distrito Federal a partir de concessões públicas poderão comprar os terrenos de forma direta. Tudo dependerá da aprovação, no plenário da Câmara Legislativa, do Projeto de Lei n° 1.281/2016, do Poder Executivo. A matéria foi discutida pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) nesta quarta-feira (26/10), com produtores que pediram alternativas para a regularização de áreas rurais.

Segundo a assessoria da CAF, no Distrito Federal, a maior parte dos imóveis rurais é de propriedade do Estado e está ocupada por meio de termos de Concessão de Uso. Com o fim da Fundação Zoobotânica, os contratos foram extintos pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), e novas concessões foram emitidas por meio da Terracap. Somente uma minoria das propriedades encontra-se em situação legal.

Durante o encontro, os produtores reclamaram da falta de um mapa com a marcação dos imóveis e das escrituras das propriedades, o que gera insegurança por parte dos moradores.

Para a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, deputada Telma Rufino (sem partido), a pauta deve ser debatida antes de enviada ao plenário. “Como exemplo do projeto de regularização dos puxadinhos, precisamos construir um texto consensual, assegurando o direito dos produtores e, principalmente, uma redação que não seja votada e logo após considerada inconstitucional”, disse.

A matéria ainda passará por nova discussão antes de ser votada pela própria CAF. O PL ainda não tem previsão de ser votado no plenário da Casa.