CLDF derruba veto à gratuidade para profissionais da Saúde no transporte
Cerca de 20 projetos tiveram veto do governador Ibaneis Rocha rejeitados. Propostas passam a valer a partir da promulgação
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (19/05), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que dá gratuidade no transporte público aos profissionais de saúde. A proposta tem duração enquanto vigorarem as medidas do estado de calamidade no DF por causa do novo coronavírus (Covid-19) e passará a valer a partir da promulgação da matéria pela Casa.
Aprovada durante as sessões remotas iniciadas em abril, a gratuidade no transporte público para o pessoal da Saúde foi uma proposta do deputado Reginaldo Veras (PDT) e tem por finalidade incentivar os trabalhadores brasilienses que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Para isso, eles teriam que apresentar a identificação funcional no embarque nos ônibus e estação de metrô.
A Casa também derrubou o veto do governador ao projeto da deputada Arlete Sampaio (PT) que limita preços de produtos voltados ao combate da Covid-19 no DF. A proposição tem como objetivo evitar preços abusivos no comércio locais.
O governo também ficará obrigado a fazer o levantamento de famílias carentes que precisem de auxílio emergencial para o recebimento de cestas básicas. A proposta da distrital Jaqueline Silva (PTB) tem por objetivo atender vítimas do coronavírus.
Frentista passarão a ter equipamentos de proteção individual (EPIs). A proposta do deputado João Cardos (Avante), cujo veto do governador foi derrubado pelos distritais nesta tarde, servirá não apenas para a proteção contra a Covid-19, mas também contra doenças causadas pelos gases expelidos pelos combustíveis.
Os distritais derrubaram igualmente o veto de Ibaneis ao projeto que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SamuVet). Proposta apoiada por organizações de proteção de animais, o SamuVet, de autoria do distrital Roosevelt Vilela (PSB), chegou a ser aprovado em dois turnos pela CLDF. A ideia é que o governo mantenha um serviço gratuito de socorro a animais em situação de risco, feridos ou com problemas de saúde.
Créditos
A pedido do Poder Executivo, a CLDF autorizou um crédito de R$ 2.356.485,00 para o pagamento das instituições que atuam na educação infantil. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o GDF tem mantido normalmente os pagamentos de seus contratos com essas entidades. Na avaliação do Executivo local, a regularidade dos repasses é uma forma de minimizar os impactos financeiros da Covid-19 na economia do Distrito Federal, além de reduzir as chances de demissão nas empresas terceirizadas e organizações sociais.
Os deputados também aprovaram crédito de R$ 44,5 milhões para o Departamento de Estrada e Rodagens (DER-DF) erguer viadutos pelo DF e manter sinalizações de trânsito. Parte do recurso vai para a construção do viaduto de Sobradinho.
Outro crédito aprovado foi para a Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB), que está com 81 novos cargos. Nesta tarde, houve o aval da CLDF para aporte extra de R$ 4.761.324,00. Em 2021, serão mais R$ 5.953.852,00; e em 2022, outros R$ 6.251.545,00 à TCB, se os distritais concordarem.
De acordo com a justificativa do projeto, os novos cargos da estatal são para áreas de fiscalização e estão aprovados desde 2018. A TCB terá ainda novas atribuições, como o transporte escolar, devendo, por esses motivos, obter créditos extras.
