CLDF: criação de Procuradoria LGBT gera embate entre deputados

Idealizada para funcionar como mecanismo de fiscalização de políticas públicas, recebimento de demandas e combate à discriminação, a criação da Procuradoria Especial de Direitos e de Promoção da Cidadania LGBT está travada desde março na Câmara Legislativa. Deputados conservadores são contrários à nova pasta, enquanto grupos gays reivindicam mais apoio do Legislativo local na mediação de conflitos e ataques às minorias.

O Projeto de Resolução 05/2019 foi lido em plenário no dia 19 de fevereiro deste ano, início da tramitação e prazo em que deveria ter ido a debate. Porém, desde então, encontra-se estagnado na Mesa Diretora, sob a relatoria do terceiro secretário e deputado distrital João Cardoso (Avante).

De acordo com João Cardoso, o pedido para o projeto não tramitar partiu do próprio presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), e do autor da proposta, Fábio Felix (PSol), devido à falta de estrutura na sede do Legislativo.

“O Rafael alegou que, devido à recente criação da Procuradoria da Mulher na Casa, não havia, naquele momento, condições estruturais (espaço físico, servidores, etc.) para criar uma nova procuradoria, mas que o projeto de resolução seria debatido no segundo semestre, inclusive com a sua redistribuição para a emissão do competente parecer”, disse, em nota, completando. “O autor da proposta foi também a favor de não dar andamento à tramitação da matéria no primeiro semestre pelo mesmo motivo”.

Fundamentalismo religioso

Mas não é apenas a falta de apreciação do projeto de resolução que paralisa a análise da proposta. Alguns distritais têm se mobilizado contra a Procuradoria LGBT. Entre eles, o deputado Rodrigo Delmasso (PRB).

“Eu sou contra porque se esvazia algumas pautas da Comissão de Direitos Humanos. E outro ponto: vamos começar a propor a criação da procuradorias de defesa dos protestantes, em defesa da família. Ter a Procuradoria da Mulher é importante, até por igualdade de gênero, mas a LGBT é um passo muito adiante e, particularmente, eu, na Mesa Diretora, fui contrário. Existem outras coisas mais importantes na sociedade para se debater e se defender. Por que não se criar uma procuradoria em defesa da criança e do adolescente?”, argumenta Delmasso.

Martins Machado (PRB), também representante do segmento evangélico, defende a mesma tese, mas nega ser contra à população LGBT. “Houve um projeto para a prevenção do suicídio de pessoas LGBTs e eu votei com o Fábio Felix, porque estou aqui para proteger a vida das pessoas, mas não acho que uma procuradoria seja importante. A questão do ‘se chegar’ ao plenário é muito vaga, mas eu votaria contra”.

Fábio Felix afirma ter pedido, naquele momento, que a proposta não fosse ao plenário, pois não havia clima para ser aprovado. Ele reitera não ter pedido para que ela fosse paralisada.

“A gente não encontrou clima na casa no primeiro semestre, sobretudo com projetos como Semana Hétero sendo reapresentados. Então, queremos construir maioria e sensibilizar os deputados, apresentando os dados alarmantes de violência contra LGBTs na Capital, o que comprova a relevância da procuradoria”, defende. “Nós aceitaríamos até mesmo iniciar os trabalhos apenas com a estrutura do nosso gabinete, buscando parceria com outros órgãos e trabalhando em rede”

Negação de dados

Outro argumento usado pelo deputado Rodrigo Delmasso para ser contrário à criação de uma procuradoria é a “falta de dados” que comprovem a perseguição de pessoas LGBTs. Para o distrital, “não há perseguição” contra gays no DF.

“[Ser contrário] é um ponto de vista de organização da sociedade. A pauta LGBT já tem uma visibilidade grande, o Supremo Tribunal Federal tem defendido e a gente sabe que em Brasília não há perseguição. Queria que me provassem com números que existe essa perseguição aos gays aqui no Distrito Federal”, rebateu o distrital.

As afirmações do vice-presidente vão na contramão do que apresentam os números registrados pelo Disque 100 e da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) nos últimos anos.

Entre 2011 e 2018, o Disque 100 registrou, ao todo, 556 denúncias de algum tipo de violência contra a população LGBT na capital do país. Os dados da Polícia Civil também são preocupantes: foram 408 ocorrências, entre janeiro de 2015 e agosto de 2016, segundo a Codeplan.

O pico das denúncias, de acordo com os dados do Disque 100, ocorreu em 2012, quando o mecanismo registrou 236 ocorrências. Em todos os anos, entre 2011 e 2018, proporcionalmente o Distrito Federal foi o líder em denúncias de violência contra LGBTs.

“Eu acho um absurdo um parlamentar não conhecer o que vive um LGBT em Brasília. Eu já tive medo de dar a mão para o meu namorado e correr o risco de tomar uma pedrada na cabeça, de andar no beco e ser agredido e violentado só por ser LGBT. Especialmente as travestis, transexuais e mulheres lésbicas são as principais vítimas de violência. Nós sabemos o que é viver essa realidade que o preconceito produz. É uma negação absurda”, protestou Fábio Felix.

“Não queremos apenas não morrer”

A tese do distrital também foi rebatida por movimentos de defesa dos direitos LGBTS, como Cláudia Macedo, integrante da Associação Lésbica Feminista de Brasília (Coturno de Vênus).

“Podem dizer que já existe a Comissão de Direitos Humanos, mas as pessoas pensam que não existimos. Com muita luta, conseguimos incluir os dados referentes aos crimes contra os LGBTs nas estatísticas, mas não são suficientes. Temos problemas como 40% das lésbicas desempregadas por conta de sua orientação sexual e os relatos são cruéis. Precisamos disso”, afirma Cláudia Macedo.

A integrante do Coturno de Vênus protesta contra o que chama de “mero fundamentalismo” que exclui os LGBTs de políticas públicas e de participação social. “Existe um grande número de fundamentalistas que não quer que tenhamos direitos. Não queremos apenas não morrer, queremos uma vida de qualidade e precisamos desse espaço”.

O membro da organização não governamental Jovens Unidos por Direitos Iguais Humanos (Judih) Henrique Elias também defende a criação de uma procuradoria voltada aos LGBTs. De acordo com o militante, as políticas voltadas para o segmento têm deixado de ser praticadas pelos atuais governos.

“O índice de violência contra LGBTs está a cada ano mais alto, com campanhas sendo retiradas das redes. Não queremos direitos melhores, só queremos igualdade. Não queremos nada a mais”, pede Henrique Elias.