CLDF barra projeto que autoriza promoção de defensores públicos
Proposta previa a criação de classes dentro do órgão, o que, para distritais, geraria aumento de despesas com os servidores
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) devolveu à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), nesta segunda-feira (07/10/2019), o Projeto de Lei n° 654/2019, que previa alterações na carreira dos defensores e, consequentemente, o aumento de despesas com salários. A decisão foi do Colégio de Líderes, que considerou a matéria fora de contexto em um momento de crise financeira para o DF.
De acordo com a proposta, as nomenclaturas dos defensores passariam a ser feitas por classes, o que, na visão dos distritais, aumentaria os vencimentos dos servidores públicos.
“É uma medida louvável, mas não há condições no atual momento do Distrito Federal, exatamente quando o governo está começando a ajustar suas contas. Vamos mandar de volta e pedir para que mandem em outra oportunidade”, apaziguou o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos).
A DPDF explicou que não se trata de reajustes salariais, mas sim de autorização para promoção de servidores. Atualmente, elas ocorrem apenas por antiguidade, quando os cargos superiores se tornam vagos. Segundo a nota, alguns defensores estão há 11 anos sem promoção por causa do engessamento das regras.
Pauta
Para esta terça-feira (08/10/2019), os deputados deverão apreciar o projeto do Poder Executivo que tira a obrigatoriedade de que as assessorias jurídicas de órgãos, empresas públicas, administrações e autarquias sejam chefiadas por procuradores. A justificativa é a falta de pessoal suficiente para tal e que já há casos nos quais o trabalho é desempenhado por profissionais homologados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além da matéria, os distritais ainda discutirão a possibilidade de votar um crédito suplementar de pouco mais de R$ 1 milhão. Será nele que os deputados indicarão as últimas emendas do ano de 2019. O pedido do governo é que os recursos sejam direcionados a um cardápio enviado pelo Executivo, para facilitar a execução dos valores.
O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso, disse ainda que há a possibilidade de o plenário analisar a criação do Fundo do Trabalhador e Emprego. De acordo com o distrital, a criação é importante para que o governo local receba recursos federais.
