CLDF autoriza que servidores da Casa gozem de recesso parlamentar

O que era uma prática informal agora está regulamentado pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa. O Ato nº 74/2019, assinado pelo colegiado que rege a Casa, permite que servidores concursados e comissionados, desde que autorizados por seus superiores, folguem durante o recesso legislativo de meio de ano sem prejuízo nos salários.

A decisão, segundo o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (PRB), foi motivada pela implantação do ponto eletrônico e publicada no dia 25 de junho, às vésperas do início do recesso. Com a obrigação de os trabalhadores registrarem a presença, a Mesa Diretora entendeu, por bem, criar regras para o período.

“É melhor normatizar do que deixar [a concessão de folgas] sem regras. Não haverá desconto para os servidores, desde que autorizado pela chefia, porque, para nós, o recesso deles representará economia na Casa nos gastos de água, luz e telefone, uma vez que menos pessoas usarão a estrutura”, explica Delmasso.

O deputado explica que, como o recesso dos parlamentares é amparado por lei, o volume de trabalho dos servidores também cai e, com isso, algumas atividades ficam ociosas. Entretanto, não são apenas os funcionários de gabinetes que podem usufruir da folga. Servidores de setores da estrutura da Câmara e até mesmo os chefes deles podem deixar o posto para descansar.

“Muitas pessoas já marcam para este período do ano suas férias, então, sem a presença dos parlamentares ou com a redução do volume de trabalho, por conta do recesso parlamentar, acreditamos que seja a melhor saída para todos”, completou.

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