CLDF assina acordo para uso de Sistema Eletrônico de Informação
Objetivo é digitalizar todos os documentos e dar transparência aos atos administrativo e processos legislativos
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) fechou, nesta quarta-feira (29/05/2019), um convênio com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Rio Grande do Sul, para a utilização do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Com o sistema, a Casa deixará de usar papel em processos administrativos, o que deve gerar economia, além de dar celeridade na tramitação de documentos.
O documento de cessão foi assinado digitalmente pelos presidentes das duas casas. O sistema foi escolhido como solução por meio do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública. O presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, elogiou a decisão.
“Com o SEI é possível enxugar a máquina pública e trabalhar com poucos servidores. Com todo o processo, já foi possível economizar de forma direta cerca de R$ 3 bilhões. Com este ato, os três Poderes do DF passam a adotar o sistema”, destacou o desembargador.
Um acordo de cooperação já havia sido assinado em 2013, mas a instalação do SEI não foi efetivada. De acordo com o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), o sistema deverá funcionar completamente em até seis meses. “A Câmara Legislativa não será mais uma ilha. Vamos adotar um sistema que já existe em mais de 400 órgãos”, disse.
O convênio foi articulado pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (PRB). O deputado distrital criticou a demora para a adoção do sistema. “Estamos atrasados, mas agradeço a confiança do TRF-4 em nos ceder o SEI”, declarou.