CLDF aprova renda de R$ 408 mensais para famílias carentes
Auxílio foi aprovado um dia após outro projeto semelhante ser votado: o que concede R$ 1.045 a desempregados. Propostas precisam de sanção
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (15/04), em segundo turno, a criação de bolsa de R$ 408 mensais para as famílias em situação de vulnerabilidade no decorrer do período de suspensão das atividades comerciais em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A previsão, descrita em projeto de lei, é de que 28 mil pessoas sejam beneficiadas durante 60 dias, podendo ser prorrogado por mais um mês. Essas pessoas fazem parte da base de dados do Cadastro Único do DF (CadÚnico) e do sistema ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social do DF.
De autoria do GDF, o projeto se chama Programa Renda Mínima Temporária. A verba será concedida aos moradores do Distrito Federal não contemplados por nenhum benefício no âmbito dos programas Bolsa Família, DF Sem Miséria, Bolsa Alfa, Benefício de Prestação Continuada ou pelo auxílio emergencial de R$ 600 mensais lançado pelo governo federal.
No entanto, a deputada Arlete Sampaio (PT) apresentou emenda aditiva para que as famílias beneficiadas por outros programas de bolsas, mas que não alcancem os R$ 408, tenham o complemento até esse valor.
Segundo a petista, o acordo com os membros do governo é que a Casa aprove a emenda e, após a redação final, o Executivo local faça um estudo para saber se é possível realizar a destinação do complemento.
Para entrar em vigor, a proposta precisa de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O impacto mensal para ajudar as famílias carentes será de R$ 11 milhões, somando R$ 33 milhões nos três meses. A verba virá da Fonte 100, dinheiro previsto para eventos e ações não iniciadas, como obras não lançadas.
R$ 1.045
A votação ocorre um dia após a CLDF aprovar, em segundo turno, a criação do programa de renda emergencial para pessoas que ficaram desempregadas devido à pandemia de coronavírus no Distrito Federal. A previsão é de que sejam pagas três parcelas, de R$ 1.045 cada.
O projeto, do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), tem por objetivo preservar a renda das famílias e reduzir o impacto social resultante das consequências do estado de calamidade pública em função da doença.
Competirá às secretarias de Trabalho, Ciência e Tecnologia e Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar a proposta e editar normas complementares necessárias à execução do projeto. De acordo com o autor da proposta, cerca de 16 mil pessoas poderão ser beneficiadas.
