CLDF aprova, em primeiro turno, reajuste do IPTU para 2018: 1,94%
Entre projetos votados na última semana de trabalho, distritais também aprovaram passe livre nos transportes para pessoas acima de 60 anos
atualizado
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O reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será menor do que o previsto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para 2018. Inicialmente, o governo havia proposto aplicar 3,68%. No entanto, o projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), na tarde desta terça-feira (12/12), prevê 1,94%. O percentual segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a votação em primeiro turno ocorreu após acordo do Buriti com os distritais.
A definição sobre o IPTU está entre os 16 projetos votados nesta terça (12), que faz parte da última semana de trabalhos do ano na CLDF. A ideia é concluir todas as análises em plenário até a quarta-feira (13) ou, no máximo, até quinta (14).
A CLDF aprovou ainda a transferências de recursos, por meio de emendas, para a contratação de 104 agentes penitenciários. O valor somente será liberado caso se apresente um novo dispositivo para ser inserido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será votado nesta quarta-feira (13).
Passe livre a partir dos 60 anos
Entre os projetos de parlamentares, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), conseguiu a aprovação do passe livre para idosos. O projeto estende o benefício da gratuidade para pessoas a partir de 60 anos. Atualmente, a lei em vigor garante o transporte gratuito a partir dos 65. A proposta, uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, foi analisada em dois turnos e não depende de sanção do governador.
Os deputados também aprovaram, em primeiro turno, o pagamento de dívidas dos servidores com o Banco de Brasília (BRB) com precatórios e pecúnias. Antes, os funcionários públicos locais tinham retirados de seus salários valores de financiamentos e empréstimos.
Outro projeto aprovado propõe a criação de horário especial para mães que deixam os filhos de até 12 meses de vida em creches, mas precisam amamentar. Segundo a proposta, a lactante e o empregador decidirão, em comum acordo, se a mãe vai até o local no qual a criança está, para amamentar durante o horário de expediente, ou se o bebê poderá ser levado ao local de trabalho. O texto também precisa de votação em segundo turno.
