CLDF aprova projeto que autoriza passar Mané à iniciativa privada
Um mês após retornarem aos trabalhos, deputados distritais precisaram de “incentivo” para apreciarem projetos: liberação de emendas
atualizado
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Motivados por um projeto de lei que permitiu a mudança de emendas parlamentares para áreas diferentes das originais, os deputados distritais compareceram à sessão desta terça-feira (4/9) e aprovaram a flexibilização do uso da área denominada ArenaPlex, a qual inclui o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho.
Essa foi a primeira sessão da Câmara Legislativa (CLDF) a ter quórum e deliberação desde o retorno dos trabalhos após o recesso de meio de ano.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 140/2018 prevê a flexibilização do espaço e permite a transferência dos equipamentos públicos a um consórcio privado. Atualmente, apenas ações esportivas e de entretenimento são permitidas no local. Segundo a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), gestora da arena, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem R$ 13 milhões de prejuízo anuais devido à falta de uso do conjunto esportivo.
Para a ArenaPlex ser votada, os deputados precisaram realizar a tramitação das comissões dentro do plenário. Duas emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) deixaram como obrigatória a permissão para que os ônibus interestaduais utilizem o estacionamento do estádio. Outra limitou a altura de novas construções.
TCDF
Mesmo aprovada na Câmara Legislativa, a proposta da ArenaPlex também será apreciada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A instância ainda avaliará o modelo de negócio pretendido pela Terracap. Atualmente, apenas um consórcio, formado por uma empresa holandesa em parceria com uma nacional, é candidato a administrar o complexo. Para a licitação ser lançada de fato, a Corte precisa autorizá-la.
Agrado
O envio de um crédito de R$ 8.364.837, por meio do Projeto de Lei n° 2.109/2018, permitiu que os parlamentares mudassem a destinação de emendas ainda não executadas pelo Palácio do Buriti.
Em período eleitoral, a maioria dos recursos foi enviada à Educação, especificamente ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) das escolas. O valor total das mudanças ainda dependerá da redação final.
Outras votações
Ainda na sessão desta terça (4/9), foram aprovadas mais de 40 moções e requerimentos. Os deputados também derrubaram o veto à contratação de 118 servidores para a Defensoria Pública do DF. Desse total, serão 18 defensores, além de técnicos e analistas.
