CLDF aprova mudanças na LDO e concederá R$ 100 milhões em isenções
Texto do governo foi votado por distritais na tarde desta quarta-feira (20/2)
atualizado
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O GDF conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (20/2), na Câmara Legislativa, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. De acordo com os deputados distritais, foram feitas correções na proposta aprovada em 2018, como o restabelecimento de isenções do Imposto sobre Circulação de Materiais e Serviços (ICMS) de produtos da cesta básica e de combustível para aeronaves e ônibus.
Também em 2018, a atual gestão, à época na transição, tentou reduzir a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entretanto, isso não ocorreu porque a lei eleitoral não permitia a alteração.
O acordo então era que combustíveis, serviços e alguns itens da cesta básica recebessem as isenções e as reduções de alíquotas, mas o texto foi “esquecido” e precisou ser corrigido.
Para tanto, o governo precisou revogar o texto que dava R$ 150 milhões de “desconto” na alíquota do IPVA e devolver o benefício aos demais setores.
Benefícios
Entre as isenções, estão a para o diesel usado no transporte público, de R$ 32,2 milhões, e para o comércio de maçã e peras, de R$ 7,2 milhões.
Produtos da cesta básica também foram contemplados agora com a redução de alíquota dos impostos. Entre eles, estão itens agropecuários e alimentos diversos, como alho, aves vivas, café, charque, creme vegetal, extrato de tomate, gados bovinos, bufalinos, caprinos, ovinos e suínos. Além de derivados do leite, sal, rapadura, sal refinado, sardinha em lata, trigo e pão francês. Total: R$ 135 milhões.
O governo também reduziu o ICMS sobre o querosene de aviação e os serviços de seguro. Ao todo, descontado o que seria dado com a redução da alíquota do IPVA, a renúncia é de cerca de R$ 100,9 milhões.
Outros impostos
A redução de tributos como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causas Mortis (ITCD) e o próprio IPVA serão enviados posteriormente em projetos individualizados.
O motivo, segundo os deputados, é que eles precisam de estudos de impacto mais aprofundados e, no caso do IPVA, ainda que houvesse a mudança, ela só entraria em vigor em 2020.
