CLDF aprova moção de apoio e solidariedade a Mariana Ferrer
Para os distritais, o ataque à honra da influenciadora deve ser objeto de repúdio de todos, homens, mulheres e agentes públicos
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (10/11) uma moção de apoio e solidariedade a Mariana Ferrer, influenciadora digital que denunciou ter sido vítima de estupro em 2018, dizendo acreditar ter sido dopada em uma festa antes de ser abusada pelo empresário André de Camargo Aranha.
A moção, de autoria dos deputados Jaqueline Silva (PTB) e Reginaldo Veras (PDT), ressalta a truculência do juiz e do promotor do caso, durante audiência judicial.
“O ataque à honra de Mariana Ferrer, o linchamento moral, a tortura psicológica a qual a senhorita foi submetida, na sessão de instrução e julgamento criminal, devem ser objeto de repúdio de todos, homens e mulheres, e não poderia ser diferente, com os agentes públicos no Distrito Federal”, diz o texto aprovado em plenário.
No documento, os parlamentares analisam que as cenas da audiência foram chocantes. “Elas nos instigam a somar esforços com os demais segmentos sociais para provocar a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para que tomem as providências de repúdio às condutas misóginas e ultrajantes do sistema de justiça criminal. A violência ao qual foi submetida é contra todas as mulheres e ao direito a uma tutela jurisdicional adequada e justa”, diz a justificativa moção.
O caso veio a público depois que o The Intercept Brasil mostrou um vídeo de audiência em que Mari é humilhada pelo advogado do réu, Claudio Gastão da Rosa Filho.
“Sem intenção de estuprar”
De acordo com o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que Mari não estava em condições de consentir a relação, não existindo assim “intenção” de estuprar.
Sendo assim, o juiz aceitou a argumentação de que André cometeu um “estupro culposo”, um “crime” não previsto na lei brasileira. Porém, como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, o réu foi absolvido.
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário, mostrou várias fotos de Mariana durante a audiência e definiu as imagens como “ginecológicas”. Em momento algum foi questionado por membros do Tribunal de Justiça catarinense sobre a relação das fotos com o caso.
Apesar de estar claramente emocionada, Mari responde as alegações. “Eu gostaria de respeito, doutor. Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada gente, pelo amor de Deus. Eu sou uma pessoa ilibada. Nunca cometi crime contra ninguém.”
A OAB de Santa Catarina e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitaram esclarecimentos ao advogado e ao TJ de Santa Catarina sobre a sua conduta durante o interrogatório.
Após a divulgação do vídeo da audiência, houve uma revolta muito grande nas redes sociais com o desfecho do caso e com a conduta do advogado de defesa. A #justicapormarierrer voltou ao trend topics do Twitter e protestos foram realizados pelo país, inclusive em Brasília, em apoio à influencer.
