CLDF aprova, em segundo turno, IPTU e IPVA para 2018

A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (13/12), o PL nº 1.807/2017, que fixa o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano. O índice de correção foi fixado em 1,94%, ou seja, uma redução de quase 90% do proposto pelo GDF, 3,68%.

Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seguirá os valores da Tabela Fipe, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. A previsão do governo é arrecadar com esse tributo um total de R$ 985,2 milhões. O PL nº 1.808/201, que trata do IPVA, foi aprovado em segundo turno e redação final. Ambos seguem para a sanção do governador.

Fundiários
Os deputados distritais também votaram favoravelmente a quatro proposições, enviadas à CLDF pelo Executivo, que alteram parâmetros de uso e ocupação do solo em várias regiões do Distrito Federal.

O Projeto de Lei Complementar nº 107/2017, que regulariza terrenos comercializados pelo poder público, mas para os quais não havia normas de gabarito.

O PLC nº 120/2017, que altera parâmetros de uso e ocupação do solo do Lote Único do Trecho 6 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Por sua vez, o Projeto de Lei Complementar nº 114/2017, que promove mudanças no projeto urbanístico e altera a destinação de uso de áreas na Etapa I do Setor Habitacional Jardim Botânico. E o PLC nº 119/2017, que trata das Quadras QI 01 a 07 do Setor Leste Industrial da Região Administrativa do Gama.

A Câmara Legislativa aprovou ainda o PL nº 1.829/2017, que autoriza o GDF a adquirir imóvel na região central de Brasília para a instalação do Procon-DF, com recursos provenientes de multas resultantes de ações movidas pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Atualmente, o órgão funciona em prédio alugado.

Plurianual
Foi aprovado também, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1.742/2017, de autoria do Executivo, que promove revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2016 a 2019. A matéria havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de ontem, e as emendas, visando ao remanejamento de recursos, que haviam sido propostas por vários parlamentares e acatadas, foram mantidas na votação desta quarta (13). (Com informações da CLDF)