CLDF aprova crédito de R$ 43 mi enviado pelo GDF para acalmar base

Com muito boa vontade – diferentemente do ocorrido nas últimas semanas com matérias do governo – os deputados distritais se reuniram nesta quarta-feira (27/3) para aprovar um projeto de lei do Poder Executivo. O texto abriu crédito adicional de R$ 43 milhões no Orçamento do Distrito Federal para que os deputados pudessem destinar recursos aos seus redutos por meio de emendas parlamentares.

A medida foi interpretada na Casa como uma tentativa de o Governo do Distrito Federal (GDF) pacificar a base e conseguir aprovar outros projetos considerados importantes, como a redução das alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). No entanto, o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (PRB), fez questão de desvincular as ações.

“Já aprovamos muitas coisas do governo. É importante votar a redução de impostos, mas, na minha opinião, uma [matéria] não tem vinculação com a outra. Eles [deputados] votarão não porque receberam recursos, mas pelo bem da cidade”, defendeu Delmasso.

O crédito aberto faz parte de um acordo do GDF com os distritais para executar os investimentos de parte do orçamento local em áreas defendidas por eles. Ainda no ano passado, cada deputado teve direito a apontar a destinação de R$ 19 milhões. Como mais de dois terços da Casa não se reelegeram, o Executivo decidiu remanejar parte do valor aos novatos –  R$ 11 milhões para cada. Os reeleitos também puderam mudar as destinações de verbas. Até a aprovação, o PL tinha recebido mais de 600 emendas.

Outro projeto aprovado nesta quarta ampliou o prazo para os estabelecimentos do DF se adaptarem à nova regra que proíbe a utilização de canudos, talheres e pratos de plástico. Os comerciantes terão 18 meses para trocar os produtos por materiais biodegradáveis.

“Toda a cadeia está embasada no fornecedor. Fui a São Paulo e vi que a capacidade de produção não permite ser tão rápida. Como eu quero que seja uma lei executada, a mudança não pode ser tão rápida. Precisamos dar condições para todos se adaptarem e não prejudicar, especialmente, os comerciantes mais pobres”, afirmou Júlia Lucy (Novo), autora da proposta.

Violência
A Casa também aprovou matéria, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que proíbe a contratação em cargos comissionados no Distrito Federal de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em qualquer instância. Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (Podemos) conseguiu apoio dos colegas para aprovar projeto que suspende por 90 dias dos cargos de chefia da Secretaria de Saúde do DF o servidor denunciado por assédio moral.