CLDF aprova aluguel social para mulheres vítimas de violência
Entre propostas voltadas ao público feminino, também foi votada a que assegura distribuição de absorvente higiênico para moradoras de rua
atualizado
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Abrindo o Mês da Mulher, a Câmara Legislativa (CLDF) iniciou, nesta terça-feira (03/03/2020), as votações de projetos em primeiro turno voltados ao público feminino. Entre as principais medidas, estão a criação do aluguel social para vítimas de violência doméstica e a distribuição de absorventes higiênicos para moradoras de rua.
De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), existe no orçamento do governo recursos para a modalidade de aluguel social para as mulheres vítimas de violência, mas esse repasse não é previsto em uma lei.
“O que estamos fazendo é transformando essa lei em uma política de governo para uma política de Estado. Esse recurso será benéfico para as mulheres que são vítimas, pois poderão ter condições de sair de suas casas e começar uma nova vida”, destacou Prudente, autor da proposta.
A atual modalidade do aluguel social é destinada às famílias de baixa renda ou que tenha perdido suas casas por questões naturais ou tragédias.
Também foi aprovado, em primeiro turno, o projeto que autoriza a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de recursos para a distribuição de absorvente higiênico para mulheres em situação de rua. A proposta é de Fábio Felix (PSol).
Ainda foi aprovado, de autoria de Rodrigo Delmasso (Republicanos), projeto obrigando os condomínios residenciais a informar sobre ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos em seus interiores.
Ainda em primeiro turno, foi aprovada a inclusão da Parada LGBTS no calendário oficial do Distrito Federal. O Projeto de Lei n° 1.834/2017, de autoria do distrital Chico Vigilante (PT), deverá ser comemorado em alusão ao o dia 28 de junho de cada ano, que comemora o Dia Internacional LGBTQ.
Os parlamentares aprovaram também o projeto que obriga os eventos públicos a distribuírem pulseiras de identificação para crianças menores de 10 anos. A proposta é de autoria do distrital Roosevelt Vilela (PSB).
