CLDF apresenta versões “light” de projeto do GDF que extingue pecúnias

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem até esta quinta-feira (27/06/2019) para testar a quantas anda seu poder de articulação com os deputados. Nesta semana será encerrado o semestre na Câmara Legislativa (CLDF), e o governo terá que costurar acordo para aprovar o projeto de lei complementar (PLC) que extingue as pecúnias. O benefício é pago em dinheiro aos servidores que se aposentam sem gozar a licença-prêmio ao longo da carreira ou têm benefícios acumulados, como férias. Além da proposta apresentada pelo Palácio do Buriti, duas novas versões estão em debate: uma feita pela própria base, outra elaborada pela oposição.

A ideia original do GDF é acabar com o pagamento das pecúnias quando os servidores não usufruírem da licença-prêmio acumulada a cada cinco anos devido à assiduidade. No lugar, o governo criaria a licença-capacitação. A proposta do Executivo mantém os direitos adquiridos, conforme o artigo 2º do projeto. Ou seja, os cerca de 1.850 aposentados que aguardam o pagamento de R$ 660 milhões receberão os recursos.

Atualmente, outros 11.200 trabalhadores estão em vias de se aposentar e poderão requerer o benefício caso não tenham utilizado a licença-prêmio ou caso haja, por exemplo, férias não tiradas. Como cada caso será avaliado individualmente, o GDF não tem estimativa oficial de quanto será desembolsado.

Os sindicatos não aceitaram a proposta governista, e a queda de braço entre funcionalismo e governo tem preocupado os distritais, tanto que as negociações estão sendo feitas diretamente pelos sindicatos, com a ajuda de alguns parlamentares. Ninguém fecha portas, mas o recado está dado:

Realmente, temos negociações em trânsito. O GDF pode até ceder, mas os sindicatos também terão de ceder

Claudio Abrantes (PDT), líder do governo na CLDF

Entre as outras versões em discussão, a primeira vem da própria base. De acordo com o vice-líder do governo na CLDF, Rodrigo Delmasso (PRB), a licença-prêmio continuaria a existir, mas não se converteria em pecúnia ao final da carreira. Ou seja: o governo deixaria de ter o despendimento de recursos quando o servidor se aposentar, e o trabalhador teria que tirar, obrigatoriamente, os três meses de descanso.

“A gente acredita que vai aprovar o projeto, pois é uma medida responsável. Não queremos atrapalhar o servidor, mas precisamos captar recursos para investir na cidade”, justifica Rodrigo Delmasso.

A oposição também elabora sua própria proposta, embora ainda tente retirar totalmente as matérias de pauta. “Somos contra o projeto integralmente. Queremos manter a licença-prêmio, mas topamos discutir. Estamos aguardando os debates com os movimentos sindicais que estão à frente das negociações”, explica a distrital Arlete Sampaio (PT).

Segundo a deputada, “em São Paulo, as licenças-prêmio não gozadas podem ter um mês vendido em um prazo de cinco anos e o restante tirado, sem acumular. Ainda estão ocorrendo conversas, e os sindicatos devem nos procurar para debater a ideia”.

Votação

O projeto de lei complementar das pecúnias deveria ser debatido nesta segunda-feira (24/06/2019), em sessão extraordinária da CLDF. A ideia é limpar a pauta até esta quarta (26/06/2019), quando deve ser apreciado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020.

A ideia dos distritais é votar o PLC das pecúnias na terça-feira (25/06/2019) e o PLDO na quarta. Em caso de necessidade, concluem-se as análises na quinta e inicia-se o recesso.

A base acredita ter 14 votos – um a mais do que o necessário – para a aprovação do projeto, podendo chegar a 17 com os acordos traçados. Contudo, mesmo dentro do grupo, há resistências de governistas.

Servidor público, o distrital Jorge Vianna (Podemos) afirma que “não irá contra suas bandeiras sindicais” e ainda tenta mostrar para o governo que o problema com as pecúnias é outro.

“Por muito tempo, não conseguimos tirar as licenças-prêmio, por isso elas se acumularam ao ponto que está hoje. Precisamos mostrar ao governo que o problema não é a pecúnia dos servidores. Não vou votar contra um direito que tivemos tanta dificuldade para conseguir conquistar. Na próxima terça-feira, às 13h30, temos uma audiência com os trabalhadores. Queremos saber o posicionamento deles”, afirmou Vianna.

Sindicatos

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef, o ideal é que o governo retire a proposta de pauta e aproveite o recesso para debater o tema com deputados e entidades.

“Sabemos que o servidor já perdeu vários benefícios, pois, ao final da carreira, ele não tem, como outros trabalhadores, direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Acredito que podemos conversar para ninguém sair perdendo”, afirma Yusef, que tenta uma reunião com representantes do governo antes da votação.

Também à porta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), está o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF). A entidade ainda aguarda a confirmação de uma reunião com a equipe governista, mas tem uma posição mais dura em relação ao PLC das pecúnias.

“Não aceitamos a retirada dos direitos que já conquistamos. Vamos nos reunir e pedir a retirada total da proposta”, resumiu o diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes.