CLDF amplia idade máxima de carros de apps, como Uber, para 8 anos
A medida foi aprovada em sessão extraordinária nessa terça-feira (30/10) e também vale para táxis
atualizado
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A idade máxima para carros de aplicativos de transporte privado e táxis será aumentada de cinco para oito anos. A medida foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara Legislativa, realizada nessa terça-feira (30/10). Dezesseis parlamentares, dos 18 presentes em plenário, votaram a favor do Projeto de Lei n° 1.864/2017. Outras três propostas também foram aprovadas na Casa.
Motoristas do Uber, Cabify e de outras empresas lotaram a galeria do plenário para pressionar os parlamentares. Apenas Chico Vigilante (PT) e o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), foram contra a aprovação. “Muitos [motoristas] acabam sendo escravizados pelos aplicativos. Em vez de votarmos o aumento da idade [máxima], deveríamos votar o aumento da remuneração”, disse Vigilante.
O autor do projeto, Professor Israel Batista (PV), no entanto, disse discordar das opiniões. De acordo com ele, se a idade máxima de cinco anos fosse mantida, cerca de 6 mil trabalhadores poderiam perder a ocupação. “Temos que igualar o DF às demais unidades da Federação e evitar que famílias sejam prejudicadas em meio a uma crise tão grande como a que vivemos”, disse Batista.
Servidores
Além disso, outros três projetos foram aprovados pelos parlamentares. O PL n° 2.136/2018 suspenderá a validade dos concursos públicos no período em que a administração pública estiver proibida de fazer contratações. De autoria do Executivo, a proposição é para reduzir despesas.
O PL nº 2.146/2018 beneficiará a carreira dos servidores socioeducativos. Ele altera a Lei nº 5.351/2014 e institui o quantitativo de vagas para cada cargo. Com a aprovação da medida, serão 2,5 mil agentes socioeducativos, 800 técnicos socioeducativos, 700 especialistas socioeducativos e 145 auxiliares administrativos.
Por último, o Projeto de Lei nº 2063/2018, que dispõe sobre o Convênio ICMS 190, e trata da remissão de créditos tributários.
Apps comemoram
O aplicativo 99 encaminhou uma nota comemorando a ampliação de idade da frota, de cinco para oito anos. “A aprovação do PL 1864 garante o sustento de cerca de 5 mil pais e mães de família que, sem esta regulamentação, estariam impedidos de trabalhar. Até hoje, Brasília era a única cidade brasileira com a limitação de 5 anos para veículos intermediados por aplicativos e, após a aprovação desse projeto, coloca-se novamente na vanguarda das discussões regulatórias acerca do tema.
