Câmara Legislativa veta que GDF mude destinação de recursos do Iprev

Em uma atitude inesperada, a base do governo retirou quórum durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), nesta quarta-feira (13/12), após ter derrotada a emenda que autorizava a retirada de R$ 1,211 bilhão do fundo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF). A votação ficou empatada em 10 a 10 e, com o voto de Minerva do presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a proposta do Executivo foi vencida.

Segundo texto enviado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o Buriti queria mudar a destinação de recursos que seriam aportados ao Iprev. Em vez de reforçar as reservas previdenciárias, o dinheiro seria utilizado em obras de infraestrutura e para nomeação de servidores, entre outras finalidades.

Derrotado, o líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Agaciel Maia (PR), irritou-se, fez gestos obscenos para a galeria, em direção às pessoas que acompanhavam a sessão, e abandonou o plenário juntamente com os distritais governistas, adiando a votação do PLOA, a qual deve ficar para a quinta-feira (14).

Segundo Joe Valle, a emenda proposta pelo Buriti não respeitou os trâmites. Mas o distrital negou conflito com o GDF. “Não há disputa. Afinal, estamos tentando dar ritos a essa Casa. Por isso, o Executivo não pode mandar uma emenda com essa complexidade em cima da hora e achar que vamos aceitá-la de qualquer jeito”, declarou o presidente da CLDF.

Oposição
A deputada Celina Leão (PPS) e o vice-presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Rafael Prudente (PMDB), engrossaram o coro dos que criticaram a Seplag por ter enviado à Casa a emenda sem o rito formal.

Outros deputados aproveitaram para reclamar do fato de o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) querer usar os recursos do Iprev em pleno ano eleitoral. “O GDF quer se cacifar para as eleições de 2018”, pontuou o oposicionista Claudio Abrantes (sem partido).

Entenda
A manobra do Governo do Distrito Federal para conseguir dinheiro do Iprev foi antecipada pelo Metrópoles na terça-feira (12). Quase três meses após usar a ameaça do fatiamento de salários do funcionalismo para aprovar a reforma da Previdência, o governo tentava liberar valores do fundo previdenciário dos servidores locais.

A ideia do Palácio do Buriti se amparava em uma matemática simples. Antes da reforma que alterou o Iprev, o instituto tinha dois fundos: um deficitário, outro superavitário. Mensalmente, o GDF gastava R$ 170 milhões para cobrir o rombo. Com a mudança na lei, essas reservas foram unificadas. Dessa forma, como o governo não precisa mais fazer esse aporte, pois o déficit foi extinto, quis liberar o dinheiro anteriormente destinado à Previdência dos servidores.

Pela manhã, Rollemberg chegou a reunir a base para conseguir emplacar a medida. A articulação, contudo, naufragou.

Até a última atualização desta reportagem, o GDF não havia se manifestado sobre a derrota em plenário.