Câmara Legislativa rejeita aumentos no IPTU, na TLP e na CIP

Um “acordão” entre o GDF e a Câmara Legislativa, nesta terça-feira (6/10), terminou com a rejeição do aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O respiro para o contribuinte, no entanto, é bem pequeno. Isso porque o governo conseguiu aumentar o ICMS das TVs por assinatura em 5 pontos percentuais.

A perda de R$ 141 milhões com os tributos será compensada por uma arrecadação de R$ 232 milhões, em 2016, com:

1- O aumento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) em TV por assinatura, (que passa de 10% para 15%)

2- O aumento do imposto de produtos que não possuem alíquotas específicas, como é o caso de garrafa de água mineral, brinquedos e  material de construção, que pagam a taxa geral de 17% e, agora, serão reajustados em mais 1%

O aumento no ICMS das TVs por assinatura, por exemplo, é significativo para o governo – e, como de costume, ruim para a população. De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o DF é a unidade da federação com o maior percentual (55,58%) de residências com TVs pagas do Brasil. Mais da metade das residências pagarão mais impostos.

Também passou pela Câmara o imposto sobre a transmissão causa-mortis e doação (ITCD). As novas alíquotas passam a valer com a promulgação da lei no Diário Oficial do DF. O tributo foi dividido em faixas, a exemplo do que ocorre com o imposto de renda. Bens doados ou herdados no valor de até R$ 1 milhão continuarão pagando 4%. Até R$ 2 milhões, 5%. O bem que ultrapassar esse valor será tarifado em 6%.

Essa previsão de arrecadação pode ter um incremento de R$ 40 milhões caso as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) incluam em sua próxima sessão o projeto de lei que prevê a criação do Fundo de Combate à Pobreza.

Outro assunto que ficou de fora da pauta foi o projeto que prevê a inclusão do Banco de Brasília como agente financiador do Fundo Centro-Oeste. O fundo recebe 1% da receita da União para custear empresas que pretendem se instalar na região. Os bancos que operam esse recurso são o do Brasil e a Caixa Econômica.

Acordo
A rejeição do aumento do IPTU, TLP e CIP, proposto pelo governo, foi decidida ainda na reunião de líderes, que antecedeu à sessão do plenário e ocorreu no andar da Presidência da Câmara. O governo só cedeu depois de ter recebido a garantia de que os deputados levariam ao plenário os outros itens da pauta, como o aumento do ICMS sobre TV por assinatura e o reajuste de 1% no ICMS modal – sem alíquota específica.

O secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, negou que o governo tenha recuado. “Nós fizemos acordos. Muitas vezes, você cede aqui, ganha ali”, afirmou.