Câmara Legislativa convoca José Gomes para reassumir mandato
Decisão liminar concedida pelo ministro do STF Dias Toffoli na quinta-feira suspende a cassação pelo TSE. Luzia de Paula e PSB recorrem
atualizado
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A Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) se reuniu nesta sexta-feira (30/10) e declarou vago o cargo de deputado distrital ocupado por Luzia de Paula (PSB) há 14 dias, desde a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de José Gomes (PSB) por abuso do poder econômico nas eleições de 2018.
No mesmo ato, José Gomes foi convocado para reassumir o cargo. O documento não indica data nem hora, mas a formalidade pode ser realizada ainda nesta sexta. A volta do deputado se tornou possível após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quinta-feira (29/10), que suspendeu a cassação do mandato.
Informações obtidas pelo Metrópoles junto à presidência da CLDF indicam que foi solicitada análise do departamento jurídico da Casa para verificar se não há empecilho legal para a posse no dia de hoje, decretado ponto facultativo pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Liminar e recurso
De acordo com a decisão de Dias Toffoli, está suspensa a cassação “até o julgamento definitivo deste incidente”. O ministro citou ainda a possibilidade de “risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular” ao deferir a liminar.
Ainda na noite de quinta-feira, tanto Luzia de Paula, suplente que assumiu o cargo de José Gomes, quanto o partido de ambos, o PSB, declararam que entraram com recursos contra a decisão liminar do ministro Dias Toffoli. O presidente da legenda no DF, Rodrigo Dias, disse acreditar que “a decisão liminar será reformada muito em breve”.
