Câmara Legislativa aprova redução de alíquotas do IPVA 2020
Proposta do Executivo era promessa de campanha do governador Ibaneis: haverá redução de meio ponto percentual das alíquotas
atualizado
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O plenário da Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno, o projeto de lei do Executivo que reduz em meio ponto percentual as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2020. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Pela proposta, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos terão a alíquota reduzida de 2,5% para 2%. Já automóveis, caminhonetes e utilitários, de 3,5% para 3%.
A redução atende promessa de campanha de Ibaneis. A ideia era que a medida entrasse em vigor já no IPVA deste ano, mas o emedebista não conseguiu que o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) propusesse a redução durante a mudança de gestão do Palácio do Buriti, no final de 2018.
Houve uma tentativa de que a redução fosse feita via emenda parlamentar, o que acabou não dando certo.
De acordo com a Secretaria de Economia, no Distrito Federal são tributados 1.268.241 veículos. A previsão inicial, com as alíquotas antigas, era arrecadar R$ 1.166.577.496. O impacto das novas alíquotas nos cofres do GDF ainda não foi divulgado. O governo espera compensar a renúncia fiscal com a queda na inadimplência, que atualmente é alta.
Texto original
De acordo com o deputado Agaciel Maia (PL), o projeto complementa o texto original sobre o imposto, aprovado em segundo turno também nesta quinta-feira (12/12/2019).
“Para aprovar essa redução era necessário, antes, que aprovássemos o projeto que mantinha a tabela Fipe como parâmetro [de correções dos valores cobrados]. É em cima dela que será reduzido meio ponto percentual já para o ano que vem”, explicou o distrital, referindo-se à tabela de preços médios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
IPTU
Os deputados distritais também aprovaram, em segundo turno, a atualização de 3,28% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2020 para os imóveis que integram o Cadastro Imobiliário Fiscal do DF.
O Projeto de Lei nº 753/2019 é de autoria do Governo do Distrito Federal. De acordo com o texto encaminhado à Câmara pelo Palácio do Buriti, a receita bruta estimada pelo governo com o tributo no próximo ano é de R$ 1,49 bilhão.
O IPTU terá atualização monetária de 3,28% sobre o que foi cobrado neste ano – o percentual segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada no período de setembro de 2018 a agosto de 2019.
De acordo com a Secretaria de Economia, no Distrito Federal são tributados 919.352 imóveis.
