Câmara Legislativa aprova isenção de ICMS para 211 operações
Projetos renovam convênios para o comércio de produtos e serviços, como a venda de carros adaptados para pessoas com necessidades especiais
atualizado
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Apesar das quatro horas de debates e de os deputados distritais não terem votado a criação do Instituto Hospital de Base de Brasília (IHBB), a quarta-feira (14/6) da Câmara Legislativa não foi de todo improdutiva. Os parlamentares cumpriram o acordo do Colégio de Líderes e aprovaram a renovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 211 operações. Entre as mais relevantes dos projetos de Decreto Legislativo 230/2016 e 289/2017, está o que abre mão da cobrança do tributo para a venda de veículos e equipamentos para pessoas com necessidades especiais e para pesquisas da Empresa Brasília de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
As isenções foram renovadas com data retroativa a 30 de abril deste ano. A intenção do governo, ao dar os descontos no ICMS dos diversos produtos e serviços, é, ao mesmo tempo, incentivar o comércio de produtos que saiam do Distrito Federal e operações como a importação de energia elétrica.
A matéria só foi votada após apelo do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). Ele lembrou que a Embrapa, órgão sobre o qual exerce influência, amarga prejuízos semanais ao não conseguir realizar suas pesquisas por falta das isenções.Carros adaptados
As isenções do ICMS incidirão também sobre a aquisição de equipamentos e produtos para instituições que atendam pessoas com necessidades especiais. Elas englobam concessionárias que vendem carros adaptados, mercadorias a serem implantadas no Metrô e produção da agricultura familiar do DF.
Outras isenções aparecem como curiosidade. A importação de rapadura, para doações a vítimas da seca, ao leite de cabra e à venda do Big Mac no dia do McLanche Feliz são algumas delas.
Polêmica
Mesmo após o restabelecimento do quórum obrigatório de 16 deputados, por se tratar de matéria que envolve renúncia fiscal, os deputados Rodrigo Delmasso (Podemos) e Wasny de Roure (PT) discordaram de emendas inseridas no projeto original. O petista questionou o líder do governo sobre propostas que não apresentavam de onde os recursos isentados seriam descontados.
Em um primeiro momento, Delmasso não deu o braço a torcer, mas depois acabou cedendo aos argumentos do colega. No fim, todas as emendas foram aprovadas.
