Câmara autoriza GDF a usar recursos do Iprev para pagar servidores

A Câmara Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (1/12) o uso dos recursos do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev) para o pagamento dos salários de servidores e aposentados do GDF. O governo vai “pegar” R$ 493 milhões do fundo, em troca de ações do Banco de Brasília (BRB). Dezessete distritais acataram o pedido do Palácio do Buriti e seis disseram não. A distrital Liliane Roriz (PTB) se absteve.

Servidores estiveram na Casa na tentativa de evitar a aprovação da proposta. Com o sinal verde do Legislativo, o GDF garante o pagamento dos salários dos servidores no quinto dia útil deste mês. Pelos cálculos do Palácio do Buriti, só há dinheiro em caixa para pagar 85% da folha de pessoal de novembro, estimada em R$ 1,6 bilhão. Isso representa um rombo de R$ 175 milhões.

 

“O que está acontecendo aqui é uma afronta à lei. Devemos buscar outras alternativas”, destacou Wasny de Roure (PT), após votar contra a medida. “O que fizemos aqui foi garantir que os trabalhadores tenham seus ganhos na data certa e de forma integral. Podemos fazer isso enquanto outros estados estão dividindo salários”, rebateu Agaciel Maia (PR).

Segundo o secretário de Fazenda, Antonio Fleury, explicou que os recursos serão devolvidos em ações do Banco de Brasília (BRB). O secretário explicou precisa de R$ 170 milhões mensais para completar as folhas de novembro, dezembro e janeiro (pagas nos meses subsequentes) dos funcionários da ativa, dos aposentados e pensionistas.

O governo garante que não se trata de um empréstimo. “A medida é acompanhada da pronta recomposição dos valores transferidos de um fundo previdenciário para o outro, usando-se para tanto parte da participação acionária do Distrito Federal em uma das suas principais empresas estatais, o BRB”, explicou o secretário.

A tramitação da proposta foi rápida. Em menos de duas horas, a medida foi aprovada em três comissões – Assuntos Sociais (CAS), Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e Constituição e Justiça (CCJ) – e levou a um voto em separado do distrital Wasny de Roure (PT), que acabou vencido.

Entidades que representam o funcionalismo público local criticam a falta de transparência do governo e alertam que vão recorrer à Justiça para proteger o patrimônio do Iprev.

Em 2015, o GDF adotou a mesma estratégia para fechar a folha de pessoal. Na época, retirou R$ 1,2 bilhão do Iprev. O valor não foi devolvido até hoje. Para quitar o “empréstimo” feito ano passado, foram doados ao instituto 72 imóveis da Terracap, avaliados em R$ 1 bilhão.

Aguarde mais informações