Câmara autoriza GDF a manter convênios e isenções para 2020
Novo prazo para isenção de impostos será abril do ano que vem. Benefício inclui da compra de medicamentos à venda de Big Macs no McDia Feliz
atualizado
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Em sessão nesta terça-feira (29/10/2019), a Câmara Legislativa aprovou, em turno único, a convalidação de convênios entre o Distrito Federal e diversas áreas e empresas. O Projeto de Decreto Legislativo 74/2019 isenta as instituições até o dia 30 de abril de 2020. Ao todo, são 38 acordos beneficiados.
Entre os destaques de isenção estão: a voltada à compra de equipamentos agrícolas; a de derivados de sangue, para pesquisa e ensino; e a de acessórios destinados às entidades que atendem portadores de deficiência. O benefício se estende ainda à exportação de telhas e tijolos, à importação de bens voltados a pessoas atendidas por programas sociais e aos equipamentos médico-hospitalares.
O projeto alcança ainda a compra de medicamentos e inseticidas voltados para o combate da dengue, as importações feitas pela Fundação Universidade de Brasília e as compras de equipamentos pelo Metrô. Também fica livre de cobrança de impostos o sanduíche Big Mac, no McDia Feliz.
Projetos distritais
Os deputados aprovaram ainda, em segundo turno, projetos de autoria deles mesmos, como o que obriga a instalação, em creches e escolas de ensino fundamental, de tomadas antichoque. Em estabelecimentos grandes, como hipermercados, shoppings e restaurantes, fica compulsória a instalação de trocadores de bebês, tanto nos banheiros femininos quanto nos masculinos.
Em primeiro turno, foram aprovadas tarifas mais baratas para motos em estacionamentos pagos. Outro projeto proíbe que logradouros públicos do DF tenham o nome de pessoas catalogadas pela Comissão da Verdade como torturadores. Ao todo, 377 nomes serão vetados pela lei, caso ela seja aprovada também no segundo turno.
Por sua vez, ainda em primeiro turno, foi aprovada a denominação da praça em frente à Galeria dos Estados com o nome da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.
Ainda em primeiro turno, foram aprovadas propostas para obrigar a adequação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência e a contratação de técnicos ambientais ou assessoria técnica por empresas potencialmente poluidoras.
