Buriti x Câmara Legislativa: cenas dos próximos capítulos

Passada a ressaca da aprovação do projeto que ampliou o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHB) – agora batizado de Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) –, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prepara a pauta a ser encaminhada na volta das atividades normais da Câmara Legislativa (CLDF), em 1º de fevereiro. Entre as propostas estão a redução de alíquotas de impostos, a criação de novas administrações regionais e a extinção da Agência de Fiscalização (Agefis-DF).

Pelo menos cinco projetos de lei de autoria do Executivo devem fazer parte dos primeiros debates da Casa. Depois de precisar recuar na proposta original do IHB para atender apenas o Hospital de Santa Maria e as unidades de pronto-atendimento (UPAs), Ibaneis vai precisar demonstrar articulação política para aprovar as novas medidas. Ele também terá de reforçar a sua base, que segundo aliados não conta sequer com “oito distritais cegamente fiéis”.

Na nova remessa de propostas estão novas três administrações regionais: uma para reunir os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente; outra para emancipar Arapoanga de Planaltina; e a terceira, para separar Arniqueiras de Águas Claras. “O que queremos com elas é que o governo possa estar mais perto dessas áreas”, declarou o governador ao Metrópoles.

Com a mesma prioridade, o Governo do Distrito Federal (GDF) também quer aprovar rapidamente as mudanças tributárias. Promessa de campanha de Ibaneis contempla a redução da alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,5% para 2%, no caso de ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e de 3,5% para 3%, para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos.

A matéria chegou a ser aprovada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa no fim de 2018, mas o então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), não aceitou pautar os deputados distritais.

Reforma
No caso do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), a ideia é fazer uma redução escalonada. A mudança começaria em 2019, quando o percentual cairia de 3% para 2,75%; chegaria a 2,5% em 2020; e, em 2021, alcançaria 2%. Já quanto ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a alíquota seria reduzida de 5% e 6% para 4% sobre as parcelas de base de cálculo que excedem R$ 1.094.733,66, segundo a equipe econômica.

O governo também tem a intenção de aprovar uma minirreforma. Ibaneis já acenou para os integrantes da Câmara Legislativa que vai criar alguns órgãos e mudar outros. Um dos projetos é extinguir a Agência de Fiscalização (Agefis) para criar a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF, que será conhecida como DF Legal.

Outra proposta é a criação da Agência de Desenvolvimento e Turismo, ideia também de governos anteriores que não saiu do papel. O objetivo é subordinar o novo órgão à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para que a área tenha mais liberdade para investir no setor.

Estratégia
Segundo o líder do governo na CLDF, Cláudio Abrantes (PDT), a estratégia será já começar a conversar sobre os projetos com os colegas para dar chance de uma ampla discussão entre os integrantes da Casa. “Nossa meta é manter a base unida e mostrar para aos deputados a importância das medidas encaminhadas pelo Palácio do Buriti. Queremos debater cada proposta para que a tramitação ocorra dentro do previsto”, afirmou.

Presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) destacou que a prioridade nesse retorno das atividades do plenário será análise de projetos dos próprios deputados. Contudo, o emedebista garantiu que dará espaço para os pedidos do GDF. “Faremos de tudo para agilizar os projetos estruturantes do governo”, afirmou ao Metrópoles.

Confira a pauta da próxima votação da CLDF:

• Apreciação de projetos de deputados
• Extinção da Agefis
• Gratificações da Defesa Civil
• Criação de secretarias
• Criação de administrações
• Criação da Agência de Desenvolvimento e Turismo
• Redução de impostos
• Alterações na LOA