Buriti conclui projetos e negocia sessão extraordinária na CLDF

O Governo do Distrito Federal concluiu quatro projetos que pretende levar à votação em sessão extraordinária na Câmara Legislativa. São eles: o que estuda o chamamento de policiais civis da reserva para trabalho voluntário gratificado; a proposição para alterar e ampliar o modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF); a criação de três administrações regionais; e o PL que prevê eleição para administradores. Agora, começa a fase de conversar com os deputados e articular a possibilidade de convocação no recesso para apreciar o chamado “pacotão”.

Nesta segunda-feira (14/1), o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), se encontra pela primeira vez com o secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, às 17h30. A reunião inicial é de cortesia, mas, na terça-feira (15), as negociações serão aceleradas, quando membros da Casa Civil se reúnem com o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT). Esse será o primeiro desafio do pedetista no cargo.

Há resistência de parte dos parlamentares sobre a convocação extra. Alguns acreditam que a interrupção no recesso não é necessária, tendo em vista que a CLDF retoma os trabalhos em 1º de fevereiro. Outros não querem votar a “toque de caixa” os documentos do Executivo.

A celeridade com a qual os projetos de lei foram preparados, no entanto, pode ser um divisor de águas na decisão da Câmara Legislativa. “O governo precisa chamar os deputados para explicar o que é cada projeto. Eles só farão isso quando estiverem prontos. Se o tempo passar muito, vejo cada dia menos a necessidade de convocação. Precisamos ouvir as justificativas do governo”, disse Rafael Prudente ao Metrópoles.

A urgência
Entre as propostas que ficaram prontas, está a de criar as administrações regionais no Sol Nascente e Pôr do Sol, Arniqueiras e Arapoanga. Como a novidade gera ônus aos cofres públicos, precisa ser apreciada pelos deputados.

Está concluído ainda o PL que prevê as eleições para administradores regionais. Embora haja uma lei aprovada que delibera sobre o assunto, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), o Executivo a considera inconstitucional, por ter vício de iniciativa.

Por isso, encaminha o projeto para ser apreciado o quanto antes. Ainda não foi divulgado o teor da proposta, mas a ideia inicial era instituir lista tríplice ou sêxtupla para a contemplação do administrador regional.

O texto do PL que prevê alterações e expansão do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base para outras unidades também está concluído. Ibaneis quer manter o formato, mas “com alterações”. “Por várias vezes, questionei o modelo. Falta transparência, principalmente nas compras e nas contratações. Hoje, o modo de licitação é desconhecido por todas as empresas”, pontuou.

Para o emedebista, a gestão precisa ser “verticalizada”, com critérios e regras que sirvam de exemplo para outras unidades. “Vamos propor um modelo para uma gestão estratégicas da saúde.”

Gratificação
O governador também quer aprovar na CLDF a gratificação para policiais civis inativos que retornarem ao trabalho. A intenção do Palácio do Buriti é que a volta desses profissionais possibilite a reabertura de todas as delegacias do DF por 24 horas. O valor a ser pago a cada um por hora será definido em decreto, caso os deputados aprovem o serviço voluntário.

O pagamento estará dentro de um pacote de R$ 300 milhões – o montante será gasto com a segurança pública em 2019, no âmbito do programa SOS Segurança. Na terça-feira (15), outro projeto engordará o pacote para convocação extraordinária: o que prevê a defesa do Estado para policiais que forem processados no âmbito de suas atribuições como servidores.

Além da definição de uma data para a votação em plenário, a semana promete o início dos estudos para o pagamento da paridade dos salários da Polícia Civil com os da Federal e obras do SOS DF, entre outros temas.