Bolsonaro quer apresentar novo projeto de excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o encaminhamento do projeto de excludente de ilicitude – que dá garantias legais a reações policiais que, em casos corriqueiros, poderiam ser considerados crimes – é “urgente” e deve ser enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. O presidente, desde a campanha eleitoral, vem dizendo que ele avalia ser importante dar maior respaldo legal a policiais e forças de segurança no exercício da sua função.

“Tenho conversado com ele [ministro da defesa] que tem que ter um projeto para dar retaguarda jurídica para quem está em operação”, continuou.

Questionado sobre o uso de drones para a aplicação da lei, ele disse que não prevê o uso desses projéteis para atirar em confrontos, mas deixou claro que usará todos os meios para auxiliar o militar que está em campo. “Podemos usar todos os meios para combater o crime sem expor a segurança do homem ou da mulher”.

Após almoço com o ministro da defesa, Fernando Azevedo, nesta sexta feira (21/06/2019), o presidente explicou que o projeto que será encaminhado ao plenário garantirá a retaguarda jurídica dos policiais e militares, e não tratará sobre uso de drones ou outros instrumentos.

“Isso ainda vai ser estudado, e vai ser para as forças armadas e para os policiais. Nós vamos usar todos os meios que nós podemos para poupar vidas e riscos para o ser humano”, enfatizou.

Além disso, o presidente disse que precisará do apoio dos governadores para a aprovação do projeto.

Na ocasião, Bolsonaro também comentou o andamento da reforma da Previdência no Congresso e disse que a demora na aprovação é justificada pela “época de festas juninas”. “Olha, minha experiência como parlamentar [explica]: são as festas juninas. O Parlamentar fica muitas vezes no seu estado, é uma festa bastante religiosa”, concluiu.