Bolsonaro e Ibaneis são pressionados a dar aumentos à PM e CBMDF

O pedido de aumento salarial para servidores da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) entrou na pauta da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, conhecida como bancada da bala. Nessa terça-feira (08/10/2019), um grupo de parlamentares emitiu documentos nos quais solicitam ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) envio da proposta de reajuste remuneratório das categorias e ao governador Ibaneis Rocha (MDB) “gestões junto à Presidência da República” para esse fim.

Os ofícios 95/2019 e 96/2019, direcionados aos chefes do Executivo nacional e local, citam que os militares da capital da República são organizados e mantidos pela União. Os documentos dizem que o Projeto de Lei nº 1.645/2019, a reforma da Previdência das Forças Armadas, prevê as mesmas regras para os militares brasilienses, mas não há, para eles, compensação nos salários. Os servidores locais temem receber menos caso a proposta seja aprovada.

“Esta categoria do Distrito Federal passa a figurar com considerável desequilíbrio de suas garantias, em especial em razão da falta de reajuste remuneratório há praticamente meia década”, dizem os ofícios.

Não há menção ao percentual de reajuste, mas a ideia é que haja simetria com o aumento reivindicado para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), de 37%, segundo o coordenador de Assuntos Legislativos da Frente Parlamentar, Capitão William Miller.

A solicitação de aumento dos policiais civis foi enviada em fevereiro ao governo federal por Ibaneis, mas não caminhou na Esplanada desde então. Tanto que o sindicato que representa a corporação, o Sinpol-DF, pediu o reajuste a Bolsonaro nesta semana.

Miller frisou que quem mandaria ao Congresso o aumento da PMDF e do CBMDF é o presidente da República, mas houve “deferência” com o governador. “Ele é o primeiro a gerir as corporações”, explicou. 

Assinaram os pedidos: o presidente da bancada, Capitão Augusto (PL-SP); Policial Katia Sastre (PL-SP); Guilherme Derrite (PP-SP); Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM); Sargento Fahur (PSD-PR); Da Vitória (Cidadania-ES); Daniel Silveira (PSL-RJ); Subtenente Gonzaga (PDT-MG); Capitão Wagner (Pros-CE); e Miller.

Confira os documentos:

Ofício da bancada da bala p… by Metropoles on Scribd

Ofício da bancada da bala p… by Metropoles on Scribd

Declaração do presidente

Os ofícios foram expedidos um dia após Bolsonaro garantir aos policiais civis do Distrito Federal que não vai “brecar” o reajuste da PCDF, mas que a recomposição salarial da categoria vai sair junto com a da Polícia Militar. A declaração foi dada nessa segunda-feira (07/10/2019), por volta das 8h30, na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo brasileiro.

Na ocasião, o mandatário do país foi abordado pelo presidente do Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho, no momento em que atendia a jornalistas e populares. Franco informou que os policiais civis do DF estão há 10 anos sem reajuste salarial.

Sem falar em índices, Bolsonaro respondeu ao sindicalista: “O mesmo percentual para PM e Civil, a gente conversa”. E continuou: “O dinheiro é do fundo [Fundo Constitucional]. Não vou discutir. Não vou brecar o reajuste de ninguém. Mas PM e Civil juntos.”

Veja:

Reunião

A situação dos policiais e bombeiros militares do DF é assunto de uma reunião marcada para as 10h desta quarta-feira (09/10/2019), no Palácio do Planalto. Participarão representantes do governo federal, das categorias e parlamentares.

“Na prática, o texto do PL n° 1.645 que está colocado na Câmara reduz o salário no DF, porque cria alíquotas maiores sem aumento salarial. Temos que corrigir. Além disso, nós temos que tratar do reajuste, porque o da Polícia Civil está pronto para ser encaminhado para cá”, assinalou ao Metrópoles o coordenador da bancada do Distrito Federal e vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB). O tucano pediu para ser o relator da matéria no Senado e deverá apreciá-la após passar pela Câmara.

Uma emenda da deputada federal Celina Leão (Progressistas-DF) aplicaria a tabela dos soldos – vencimentos dos militares – das Forças Armadas aos policiais e bombeiros locais, reduzindo, portanto, o impacto nos salários. Com a leitura do relatório na comissão especial na Câmara dos Deputados na quarta-feira passada (02/10/2019), contudo, a proposta da parlamentar ficou de fora.

Em nota, o relator do texto, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), disse que a proposta de Celina e outras três “tratam de assunto diverso da ementa do PL e dos dispositivos simétricos que regulamentam a inatividade e as pensões dos militares estaduais”.

“Diante dessa constatação, entende-se que as emendas nº 20, 44, 45 e 46 apresentam inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequação financeira e orçamentária. Apesar da boa técnica legislativa, seu mérito não pode ser apreciado no bojo do Projeto de Lei nº 1.645/2019, razão por que devem ser rejeitadas”, completou o relator.

Forças Armadas

O texto enviado pelo governo federal concede reestruturação às Forças Armadas, com reajustes até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência e realização de especializações. Oficiais de alta patente da Marinha, Exército e Aeronáutica podem alcançar incremento de até 73%, enquanto soldados não conseguiram mais do que 12%.

Policiais e bombeiros de todo o país foram incluídos na proposta. Em contrapartida ao aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa de 30 para 35 anos, e da alíquota, a qual sai de 7,5% e chega a 10,5% a partir de 2021, eles terão paridade e integralidade, o que não faz nenhuma diferença para quem integra os quadros da PMDF e do CBMDF, uma vez que esses dois benefícios já estão incorporados.

Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal só acumulariam prejuízo, de acordo com a avaliação de representantes das duas categorias. Um coronel do DF – último posto da hierarquia – que recebe R$ 18 mil teria redução de até R$ 1,1 mil no contracheque, caso as regras previstas passem pelo crivo dos parlamentares. A estimativa é do presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (Asof), tenente-coronel Eduardo Naime.

Presidente da Associação dos Oficiais do CBMDF (Assofbm), o coronel Eugênio Cesar Nogueira afirmou que eventual resolução nacional solucionaria o impasse referente ao reajuste salarial. “Queremos a emenda para compensar as perdas. Resolveria nosso problema. Resolveria, inclusive, o problema do governador, porque não precisaria mexer mais com aumento e se preocuparia só com a Polícia Civil”, destacou.

O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AME), coronel Wellington Corsino, disse que a economia com as mudanças sobressai ao impacto financeiro. “Com a implementação do PL nº 1.645, o DF vai ter economia no Fundo Constitucional na ordem de R$ 6 bilhões até 2030, só na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Nós vamos aumentar o tempo de contribuição, e os pensionistas que não pagavam nada vão contribuir com 10,5%”, citou. Ele se refere à extensão da contribuição previdenciária para as viúvas que recebem pensão militar.