Barrado na CLDF, líder religioso pede R$ 300 mil por danos morais

A falta de previsão no Regimento Interno sobre o tipo de vestimenta permitida em plenário pode custar caro aos cofres da Câmara Legislativa. Líder de uma religião de matriz africana, Alexandre de Oxalá, o Baba Alaiyé, processou a Casa por ter sido submetido a constrangimento no fim do ano passado. Agora, cobra R$ 300 mil em indenização por danos morais.

Em 15 de dezembro de 2015, os distritais votariam o projeto de lei de regularização de templos religiosos. Alexandre foi barrado na entrada do plenário por trajar roupas típicas de cultos, a exemplo das usadas na umbanda e no candomblé. Como não existe previsão regimental expressa para que deputados ou visitantes vistam terno e gravata, o líder religioso sentiu-se discriminado.

O argumento dado a ele na época foi de que a “tradição” exigia o uso de terno e gravata. Inconformado, Alexandre, que preside o Instituto Rede Afrobrasileira Sociocultural, abriu processo contra a Câmara Legislativa e a deputada Celina Leão (PPS), que comandava a Casa no dia do episódio.

Nunca tive esse tipo de problemas. Essa é a minha roupa de gala. Eu me sinto fruto de intolerância religiosa

Alexandre de Oxalá, logo após ter a entrada vetada em plenário

 

A denúncia contra a Câmara e a presidente afastada foi enviada à Casa em 28 de setembro. Nas 16 páginas da ação, o advogado de Alexandre de Oxalá relata que, na ocasião, a então presidente da CLDF, Celina Leão, afirmou que não poderia haver exceção à regra, pois nem os deputados tinham essa prerrogativa.

A defesa diz ainda que, enquanto Alexandre foi barrado, representantes de outras religiões, como pastores evangélicos e padres católicos, puderam entrar no local. Mesmo após os apelos de alguns deputados, Celina não cedeu, e o líder religioso teve que acompanhar a votação da galeria. O problema, argumenta o advogado, é que não existe regra no Regimento Interno da Casa que obrigue o uso de terno e gravata.

Calça jeans
Embora Celina Leão tenha afirmado à época que não poderia haver exceção, é comum, no plenário da Câmara Legislativa, os deputados usarem apenas a parte de cima do traje passeio completo: camisa, gravata e paletó. Em muitos casos, com calça jeans e até tênis em vez de sapatos sociais. A própria presidente afastada é adepta de roupas mais despojadas e menos formais.

A reportagem procurou Alexandre de Oxalá e seus advogados, mas eles não retornaram os contatos. A deputada Celina Leão, por meio de assessoria, disse que não comentaria o processo.