Após polêmicas, plano de saúde da CLDF vai a consulta pública

Mesmo após as polêmicas e um pedido de arquivamento do projeto que previa a reformulação do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa (Fascal), a CLDF vai retomar as discussões sobre o benefício.

A nova proposta, de autoria do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), será submetida a consulta pública. A população pode enviar sugestões até 13 de março, pelo site e-Democracia.

O Projeto de Resolução nº 40/2020 estabelece um novo regulamento para o Fascal e exclui o ponto de maior polêmica da versão anterior: a inclusão de ex-deputados no seguro saúde. Além disso, abre a previsão de serem firmadas parcerias com operadores do mercado.

A proposição foi lida em plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27/02/2020). Antes de ser apreciada pelos parlamentares, receberá a contribuição da população e emendas dos distritais. Haverá ainda audiência pública em 27 de março.

“Vamos ouvir o contribuinte, que é o patrão do servidor público, e os associados do Fascal. Os deputados distritais também contribuirão com emendas. Assim, chegaremos a um consenso em torno da manutenção do plano que, neste momento, se apresenta altamente deficitário”, ressaltou Delmasso.

O deputado ressaltou que a possibilidade de firmar acordos com operadores está prevista no PR nº 40/2020. “Isso pode significar uma economia anual em torno de R$ 3,5 milhões para os cofres públicos”, estimou o parlamentar, que responde pelo plano porque a vice-presidência da CLDF é a responsável pela administração do Fascal.

BRB

O vice-presidente da Casa adiantou que entendimentos nesse sentido vêm sendo mantidos com o Saúde BRB, caixa de assistência vinculada ao Banco de Brasília.

“Há cerca de 15 mil associados ao plano do BRB e nós somos aproximadamente 5 mil. A junção proporcionará redução de custos, pois também haverá mais pessoas contribuindo”, calculou Delmasso.

Para ele, a previsão é que, em um prazo de 90 dias, a resolução esteja em vigor. Ele assegura que, para os titulares e dependentes, “nada mudará. Ao contrário, deverá haver ampliação dos serviços”.

O projeto de resolução incorpora o Comitê de Governança e Gestão Estratégica – que está funcionando desde o ano passado – ao regulamento do Fascal. A possibilidade de servidores comissionados permanecerem como associados após a exoneração, de acordo com a nova proposta, acaba em de 1º de janeiro do ano que vem.