Após muita confusão, distritais aprovam nova etapa do Refis

Depois de muita confusão em plenário, os distritais aprovaram nesta terça-feira (27/9), em primeiro e segundo turnos, mais uma etapa do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), que permite descontos de até 99% em juros e multas de débitos com impostos em atraso com o GDF. A medida contraria uma decisão do Ministério Público do DF, que entende que o programa beneficia os maus pagadores.

Em outra frente, os deputados aprovaram proposta que transfere parte do Parque Ezequias Heringer, no Guará, para a Terracap. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2015, de autoria do Executivo, o parque deve ceder 23 dos 306 hectares para a empresa pública. Mas, segundo a proposta que passou pela Câmara Legislativa, essa área não deve ser comercializada para empreendimentos residenciais.

Os distritais também analisaram o Projeto de Lei nº1.271/2016 que aumenta em 30% o valor cobrado pela Taxa de Limpeza Pública (TLP). Não houve consenso. Os trabalhadores do SLU, que foram à Casa buscando a aprovação da proposta, se retiraram das galerias sob protestos. “O trabalhador vem aqui reivindicar e a gente fica nessa briga. Vamos falar a verdade: precisamos acabar com essa politicagem nesta Casa. É por isso que estamos mal vistos pela opinião publica”, desabafou o deputado Lira (PHS), aos gritos, após a retirada dos servidores da galeria.

O distrital Chico Vigilante (PT) disse que o governo perdeu o prazo para mandar o projeto que permite o aumento da TLP, que era 30 agosto. A Casa acabou aprovando alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas sem a emenda que reajusta a TLP. Com isso, o governo poderá corrigir em, no máximo, 10% o valor da taxa, segundo a inflação.

No meio da votação, Raimundo Ribeiro (PPS) criticou os deputados que queriam votar o Refis e pediu que, primeiro, fossem apreciados os projetos de parlamentares. O pedido foi rejeitado por líderes de blocos. Novamente, a matéria foi para a análise de emendas, mas logo nova confusão foi formada. O deputado Agaciel Maia (PR) acusou outros colegas de estarem tentando atrapalhar a votação com a apresentação de seis emendas. “Eu não tenho condições de relatar seis emendas em plenário. Estão tentando atrapalhar a votação e assim não sairemos daqui hoje”, reclamou Agaciel.