Após Justiça suspender licitação, CPI do Transporte analisará sigilos fiscais e bancários de investigados

A tempestade que se abateu sobre o sistema de transporte público do Distrito Federal — após a 1ª Vara de Fazenda Pública do DF suspender os contratos de seis empresas e determinar novo certame em 180 dias — terá mais desdobramentos a partir desta terça-feira (2/2), na Câmara Legislativa. A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a concorrência pública retoma as atividades com a análise das quebras dos sigilos fiscais e bancários de 19 envolvidos no caso. Entre eles, do ex-secretário de Transporte do DF José Walter Vasquez e do ex-diretor do DFTrans Marco Antonio Campanella.

O presidente da CPI do Transporte, deputado Renato Andrade (PR), afirma que o encontro servirá para que os distritais avaliem os próximos passos da comissão. “A partir dos sigilos, poderemos ter provas absolutas de tudo o que já ouvimos e também chegaremos a novas pessoas”, afirmou.

Andrade não descarta uma nova prorrogação da CPI. “Não tenho pressa para terminar. Queremos dados concretos para que a Justiça não volte na decisão de suspender o processo”, completou.

A reunião desta terça foi convocada no dia em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do DF deflagraram uma operação para recolher documentos e computadores para ajudar nas investigações.

Até agora, a comissão ouviu 25 pessoas. O advogado e consultor Sacha Reck está na lista. Ele é apontado como um dos principais personagens no processo. Promotores do Ministério Público e deputados questionam a atuação dele como consultor na elaboração certame e, ao mesmo tempo, advogando para o interesse de empresas que participaram da concorrência, como a Marechal. De acordo com as investigações, a situação pode indicar direcionamento da licitação.

Em entrevista ao Metrópoles um dia antes de depor na CPI da Câmara Legislativa, em outubro do ano passado, Sacha Reck confirmou que defendia interesses de empresas de transporte por meio do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), em que é advogado. Mas negou ter favorecido determinadas companhias no certame do DF.

Suspensão
O processo de licitação que culminou nos problemas atuais começou em 2011. Na concorrência, foram escolhidas a Viação Piracicabana, a Viação Pioneira, a Expresso São José, as três de Brasília, além da Auto Viação Marechal, do Paraná, e o consórcio formado pela HP Transportes Coletivos e a Ita Empresa de Transportes, ambas de Goiás. Desde então, o certame vem sendo questionado na Justiça por uma série de denúncias de irregularidades.

Há uma semana, a Operação Fim da Linha cumpriu mandados de busca e apreensão no DF, em Goiás e no Paraná. Documentos e computadores foram recolhidos por promotores da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) e por policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). A ação ocorreu dois dias depois de a Justiça determinar a suspensão do processo.