Após decreto, Alberto Fraga denuncia Rollemberg por abuso de poder

O candidato ao Palácio do Buriti pelo DEM, Alberto Fraga, denunciou nesta sexta-feira (14/9) o governador em busca da reeleição, Rodrigo Rollemberg (PSB), por abuso de poder político. A ação, que propõe investigação judicial ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), envolve o decreto que regulamenta muros e guaritas em loteamentos.

O documento destaca que Rollemberg participou de reunião “convocada inicialmente para a assinatura do decreto”, na segunda (10), “com o claro propósito de obter favorecimento político e vantagem eleitoral”. O encontro ocorreu no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.

Estão incluídos quatro informativos da administração do Solar de Brasília. O primeiro avisa da assinatura; o segundo, detalha o motivo porque o ato não ocorreu; o terceiro anuncia a lista com os nomes dos condôminos que tiveram deferidos os processos para a lavratura das escrituras dos lotes; e o último agradece a publicação do decreto, na quinta-feira (13).

A ação sustenta que as provas demonstram “claramente os elementos configuradores do abuso de poder político, no caso, a utilização de atos típicos de gestão, em evidente desvio de finalidade, para obtenção de vantagem eleitoral em benefício do candidato à reeleição para o GDF, Rodrigo Rollemberg, e seu vice, Eduardo Brandão”.

Além de Rollemberg, Fraga acusa o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Júlio César Reis, de influenciar “diretamente o eleitorado, com o propósito de obter favorecimento político e vantagem eleitoral em favor do candidato” ao disponibilizar a relação “com quase 300 nomes de condôminos que tiveram seus requerimentos de compra de lotes autorizados”.

Confira a íntegra do documento:
Fraga denuncia Rollemberg por abuso de poder político by Metropoles on Scribd

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) e candidato ao GDF Ibaneis Rocha (MDB) denunciou Rollemberg ao Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo mesmo motivo. O candidato solicitou ao órgão a tomada de providências que entender pertinentes.

Regras
O decreto foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF). A medida, que torna legal a existência dos cercamentos em condomínios fechados, estabelece critérios e procedimentos relativos ao controle de acesso para casos de loteamentos a serem regularizados, no âmbito da normalização fundiária urbana na capital federal, na modalidade de terreno de acesso restrito.

Saia justa
Na reunião no Solar de Brasília, um morador questiona porquê Rollemberg não assinou o decreto naquela ocasião. “Estão faltando uns ajustes ainda para fazer”, respondeu o político.

O homem reforçou que os “muros teriam um decreto hoje” e perguntou por qual motivo o governador declinou. “Eu não desisti. Nós estamos dando continuidade ao processo de regularização. No momento em que todos os ajustes técnicos estiverem realizados, ele será publicado”, explicou-se.

Logo em seguida, o morador afirmou que o governador poderia ser preso. “O senhor poderia sair daqui preso, o senhor sabe, né?! Existe o problema que o senhor está em campanha”, disparou, sob vaias. Rollemberg retrucou: “Só quem está em campanha é você”.

Veja o vídeo:

O outro lado
A campanha de Rollemberg informou que só se pronunciará após ser citada nos autos do processo.