Após a Drácon, distritais cancelam emendas para Fundo de Saúde da PM

As investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil não param de produzir efeitos na Câmara Legislativa. Após arrastar seis parlamentares para o centro de uma grave crise institucional, descortinar um esquema que pode envolver o pagamento de propinas a deputados e motivar o afastamento de todos os integrantes da Mesa Diretora, a Operação Drácon provoca mudanças no fluxo do dinheiro público. Três dos quatro parlamentares que haviam destinado emendas para o pagamento de dívidas da Polícia Militar com hospitais particulares cancelaram a transferência desses recursos.

Os próprios deputados admitiram que a mudança foi influenciada pela Operaçao Drácon. Agora, a PM vai perder um aporte de R$ 14,6 milhões em dinheiro que seria usado para abater os débitos que o plano de saúde da corporação tem com hospitais privados. Ao todo, os parlamentares haviam destinado R$ 18,6 milhões às unidades de saúde conveniadas.

Em audiência pública realizada em maio, a PM pediu aos deputados ajuda para pagar dívidas. À época, a alegação era a existência de um débito de R$ 180 milhões com os hospitais particulares. Nos últimos meses, o atendimento dos militares por meio do convênio da PM chegou a ser suspenso em algumas unidades de saúde devido à falta de pagamento.

A situação sensibilizou os deputados Cristiano Araújo (PSD), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB) e Telma Rufino (sem partido), que decidiram destinar emendas à corporação. Mas na terça-feira (20/9), no entanto, Prudente e Negreiros enviaram uma solicitação à Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF pedindo mudança na destinação de emendas.

Negreiros solicitou que os R$ 5 milhões que iriam para o Fundo de Saúde da PM fossem destinados ao Fundo de Saúde do DF. Já Prudente destinou R$ 4,6 milhões que seriam usados no abatimento de dívidas da PM para a Reserva de Contingência.

Araújo, por sua vez, trocou a destinação de R$ 5 milhões antes reservados à corporação militar pelo pagamento de pessoal da saúde. Nesse caso, a alteração foi feita por meio de votação de projeto em plenário.

Cristiano Araújo e Robério Negreiros admitiram, por meio de assessoria, que, com a crise instalada após a Operação Drácon, é preciso cautela na hora de escolher instituições para receber recursos públicos.

“É melhor deixar que o corpo técnico decida onde o dinheiro deve ser aplicado”, disse a assessoria de Negreiros. “Os recursos serão mantidos para a saúde pública do DF”, respondeu Araújo, também via assessores. Rafael Prudente não atendeu às ligações da reportagem para explicar por que alterou o destino da emenda.

Desse grupo, apenas Cristiano Araújo teve o nome envolvido pela Operação Drácon. Ele é um dos distritais suspeitos de ter recebido propina em troca da liberação de recursos para a saúde. O esquema teria sido operacionalizado justamente por meio de uma emenda parlamentar redigida no fim de 2015. Os recursos, oriundos de uma sobra orçamentária da CLDF, foram usados para pagar dívidas de empresas terceirizadas que administram unidades de terapia intensiva (UTIs) na rede pública.

R$ 4 milhões mantidos
Dos recursos que seriam destinados à PMDF, somente os R$ 4 milhões da deputada Telma Rufino foram mantidos. O valor, inclusive, já foi pago à corporação. “O comandante-geral já até me trouxe a nota de crédito. O Hospital Santa Helena foi pago com a emenda”, afirmou.

 

 

Preocupação
O cancelamento das emendas preocupa a Polícia Militar. De acordo com o assessor de Orçamento, major Antônio Marcos, os recursos eram necessários para amenizar uma situação grave. “Nossos recursos do Fundo Constitucional não comportam as despesas do ano para a assistência médica, que ultrapassam R$ 200 milhões. A falta dos recursos pode comprometer a assistência médica como um todo”, afirmou. Segundo o major, o dinheiro era uma maneira de complementar a saúde da PM para o exercício de 2016. “Já existe um reconhecimento de dívidas de 2013, 2014 e 2015.”

Enquanto não há solução, quem sofre são os servidores e seus parentes. Os casos de falta de atendimento se multiplicaram nos últimos meses, levando esposas de PMs a denunciar, em junho, nas redes sociais, o que elas classificam de descaso da corporação, que não toma providências urgentes no sentido de garantir assistência médica aos servidores e seus dependentes.

Em outro caso, indignado com a situação, um PM desabafou pelo WhatsApp após levar o filho para ser atendido na emergência do Hospital Santa Helena, na Asa Norte. Ele não conseguiu que o menino fosse examinado. O militar fotografou a guia de atendimento entregue pelo hospital. O documento destacava que o paciente tinha “ultrapassado o prazo intervalar”.