Alunos da ESCS cercam Câmara para pressionar por votação de projeto

O clima esquentou na Câmara Legislativa na tarde desta quinta-feira (19/4). Estudantes da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) entraram em confronto com seguranças da Casa. Segundo os manifestantes, alguns deputados teriam tentado deixar as dependências da sede do Legislativo local. E os universitários fizeram um cordão humano em frente à garagem.

De acordo com o estudante de enfermagem David Alexandre de Araújo, 20 anos, os agentes tentaram forçá-los a sair. Diante da negativa, teriam usado a força. “Eu estava sentado em frente à garagem quando um deles me deu uma gravata e me jogou no chão. Por sorte, meus amigos conseguiram me tirar”, contou.

Ao Metrópoles, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB) afirmou ter testemunhado manifestantes cerceando o direito de ir e vir de deputados e servidores da Câmara Legislativa. O distrital informou que tentou sair para um compromisso externo, com a promessa de retornar e receber uma comitiva do protesto. Ainda de acordo com o parlamentar, os ânimos estavam exaltados e estudantes chegaram a ameaçar os seguranças.

Após o tumulto, houve um acordo e os alunos foram liberados para entrar na galeria e acompanhar a votação.

A tensão ocorre por conta da votação do Projeto de Lei 1.992/2018, do Executivo, que cria a remuneração por trabalho em período definido (TPD). A proposta, enviada em regime de urgência, é a solução encontrada pelo GDF para evitar o colapso no sistema, em razão das decisões do Tribunal de Contas da região (TCDF) limitando a carga horária dos servidores.

O PL 1.992/2018 regulamenta, entre outras coisas, a jornada de trabalho dos médicos que atuam como docentes na ESCS. De acordo com os estudantes, os cursos correm o risco de serem fechados devido à falta de professores, prejudicando diretamente mais de 1 mil alunos.

 

Em 2017, o TCDF determinou a suspensão da jornada de trabalho contínua superior a 18 horas. Foram vetadas, também, escalas que ultrapassem 12 horas, além de estabelecida uma interjornada superior a 11 horas. Ainda, os profissionais não devem fazer mais de duas horas extras por dia.

O projeto também regulamenta a realização de jornadas de até 18 horas consecutivas, desde que garantido descanso mínimo de seis horas entre um período e outro. Segundo a Secretaria de Saúde, seria a saída para conseguir completar as escalas da área, cujo quadro de servidores é deficitário.

Cálculo
Segundo o projeto, a remuneração não será incorporada aos vencimentos dos servidores. Ela terá valor fixo para qualquer funcionário de mesmo cargo, calculado em função do número de horas trabalhadas. E deve corresponder à fração proporcional ao vencimento básico do último padrão vigente do respectivo emprego, com adicional de 25% em fins de semana e feriados, além de gratificação por trabalho noturno prevista em lei, quando for o caso.

Pelos cálculos do GDF, o gasto estimado com a criação da remuneração por trabalho em período definido (TPD) será de R$ 6,4 milhões mensais. A Secretaria de Saúde alega que a medida trará uma economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos, pois a despesa atual com horas extras chega a R$ 10,4 milhões.