Além do Mané Garrincha: veja as PPPs prioritárias do governo para o DF

Para driblar a falta de dinheiro e de mão de obra, o governador Ibaneis Rocha (MDB) quer investir fortemente nas parcerias público-privadas (PPPs) a fim de colocar nas ruas importantes obras e serviços. Atualmente, dezenas delas estão em análise pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No entanto, de acordo com o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros, responsável pela área, 10 projetos estão mais maduros e são prioridades na agenda governamental.

Entre as principais parcerias, estão o Adote uma Praça, projeto para a manutenção de espaços públicos, que será lançado nas próximas semanas, e o de criação de um novo aterro sanitário. A lista também inclui a Arenaplex, a iluminação pública inteligente, a Avenida das Cidades – anteriormente conhecida como Transbrasília –, o Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave) do Guará, a Nova Saída Norte, o Aeroporto Executivo, o Parque da Cidade e uma nova ponte sobre o Lago Paranoá.

Segundo Gueiros, os editais do Arenaplex, da iluminação e do Cave estarão nas ruas até o fim deste ano. As licitações da Avenida das Cidades e da nova ponte devem ser disparadas até o final de 2020. Ironicamente, a cada novo governo, as promessas das PPPs são feitas para a população. No entanto, apenas a concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães saiu do papel até hoje.

O secretário destaca que o mercado ainda vive os traumas da PPP do novo Centro Administrativo (Centrad). No entanto, ele garante que a atual gestão dará conta de executar os projetos. “O governador Ibaneis é o presidente do Conselho Gestor de PPPs. As políticas são definidas por ele. Além disso, nossa secretaria é focada e trouxemos gente da iniciativa privada. Há uma oxigenação”, disse.

As PPPs vão acontecer porque o Brasil tem atraído interesses internacionais e um ciclo se fechou. Nesse novo [ciclo], nós não temos alternativa. Se não entregarmos, o Estado vai à bancarrota

Everardo Gueiros, secretário de Projetos Especiais

Gueiros aponta o Adote uma Praça como cartão de apresentação da gestão Ibaneis. Além de retomar a confiança da iniciativa privada, o novo projeto também é uma ação social. Serão pequenas parcerias com comerciantes locais e a sociedade civil organizada nas quais eles adotarão espaços públicos em troca de publicidade institucional.

Everardo Gueiros diz que tem a missão de desonerar o Estado de realizar as pequenas coisas, porque está sem recursos e “musculatura”. “Se posso falar em uma terceira onda, agora é o momento da sociedade se integrar, de ela compreender que o Estado, por si só, não consegue gerar o bem-estar que deveria. E o Estado tem que fazer o mea-culpa e admitir que precisa da ajuda da população.”

No caso do tratamento de lixo no DF, a PPP terá uma missão emergencial. “O Lixão da Estrutural é uma vergonha para o Brasil. Foi dito que ele foi desativado, mas é uma inverdade. Ainda recebe lixo, resto de obra. Além disso, existe um passivo”, critica Gueiros.

Ele destaca que também há demanda para o lixo gerado no dia a dia, uma vez que o Aterro Sanitário de Samambaia é insuficiente. “Segundo se fala, não só está vazando chorume como já está quase lotado. Então, não foi feito nada para solucionar o problema. Estamos estudando a modelagem, mas essa já é uma decisão de governo”, criticou Gueiros.

Atualmente, o Aterro Sanitário de Samambaia é operado por um consórcio, seguindo um contrato de prestação de serviço. Fiscalizada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a empresa recebe R$ 26,49 por tonelada aterrada. O local recebe 65 mil toneladas por mês. A licitação é válida até novembro de 2021, com opção de renovação ou abertura de um novo certame.

O secretário de Projetos Especiais explica que grande parte das ações previstas nas parcerias são de infraestrutura e transporte, sendo estratégicas para o crescimento econômico regional. “Sem obras estruturantes, a máquina pública e econômica não gira.”

Problemas
Provocado por fortes indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) investigou até hoje oito parcerias público-privadas. No total, o corpo técnico abriu 11 processos. O último caso julgado foi o da Arenaplex. Após um longo processo de análise, a Corte liberou o Buriti para o lançamento do edital. A fim de evitar novos tropeços na redação das parcerias, servidores do GDF e do próprio órgão de fiscalização vão participar de um curso de capacitação em PPPs.

Na avaliação do especialista em administração pública, professor de direito administrativo e direito financeiro, Rui Magalhães Piscitelli, as parcerias são instrumentos contemporâneos para o Estado superar a falta de recursos e eficiência na gestão. O modelo nasceu na década de 1990. Desembarcando no Brasil com a Lei Federal nº 11.179, de 2004.

Segundo Piscitelli, o fracasso na adoção das parcerias é resultado de erros de governos passados na apresentação das propostas para a comunidade, mas a crise das contas públicas justifica novas tentativas. “O Estado está com as finanças estranguladas”, alertou.

“Os projetos não avançaram por ausência de esclarecimentos. Governos anteriores não fizeram audiências públicas nem apresentações para as instituições de fiscalização. No caso da gestão Rollemberg [PSB], talvez tenha sobrado um pouco mais de autoestima. Faltou transparência e publicidade, não no sentido da propaganda, mas da disponibilidade das informações”, avaliou.

Por sua vez, o especialista em administração pública Jorge Pinho não considera as PPPs válidas para qualquer situação. Na leitura dele, obras nascidas com dinheiro público não podem ser concedidas.

Se você pega o investimento público e oferece para uma empresa lucrar em cima dele, isso não é moralmente aceitável. O negócio da iniciativa privada não é fazer nada de graça para ninguém. Onde o Estado investiu para o bem comum não deve haver parceria. O dinheiro público não pode ir para o privado

Jorge Pinho, especialista em administração pública

Segundo Jorge Pinho, o modelo de PPP é adequado quando a modelagem da concessão determina que se faça o investimento no projeto para depois cobrar pelo serviços prestados ou receber uma contrapartida do Estado. “Por exemplo, o Estado concede um determinado terreno aos empresários para construírem um terminal rodoviário e eles fazem a obra com dinheiro próprio, organizam as companhias de ônibus, chamam lojas. A empresa recebe autorização para a construção de uma estrada e pode cobrar pedágio? Também é válido. Esse é o espírito”, explicou.