A pedido da Odebrecht, Gim apresentou emenda para beneficiar o grupo

As mais de 900 horas de gravações dos delatores da Odebrecht ainda guardam surpresas, especialmente em relação ao ex-senador pelo Distrito Federal Gim Argello. Acusado de ter recebido ao menos R$ 2,8 milhões em propina do grupo empresarial, entre 2010 e 2014, e de ter usado a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras para favorecer empreiteiras, o político também teria apresentado uma emenda para beneficiar a Odebrecht na exploração de gás natural. Não por acaso, nas eleições de 2014, ele recebeu R$ 250 mil do braço petroquímico da empresa.

Toda a informação sobre a negociação da emenda consta no depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, ao Ministério Público Federal. Segundo ele, a empreiteira pediu o favor, em 2013, ao “amigo” Campari – codinome de Argello nas planilhas de pagamento de propina da empresa –, e entregou o texto da emenda pronto.

“Teve uma Medida Provisória que a equipe nossa tratou e eu falei com o senador. Foi a Emenda 92, e a MP era a 599/2012”, detalhou Cláudio Melo Filho. No site do Senado, Gim Argello aparece como titular da comissão mista formada no Congresso para apreciar a matéria. A medida provisória tratava sobre compensação financeira da União para estados, Distrito Federal e municípios que tiveram perdas de arrecadação com a redução das alíquotas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também instituía o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Foi na criação desse fundo que a Odebrecht vislumbrou uma oportunidade, prontamente encampada por “Campari”. Em 6 de janeiro de 2013, o então senador apresentou a Emenda 92, que beneficiaria as operações interestaduais com gás natural na Zona Franca de Manaus. Tratava-se, portanto, de uma “emenda jabuti”: jargão político para os acréscimos sobre os mais variados temas em medidas analisadas que tratam de outro assunto.

Dessa forma, o Congresso acabou aprovando regras para atividades com gás natural em Manaus junto com o projeto que tratava de compensação fiscal às unidades da Federação. Como justificativa ao seu “jabuti”, conforme orientação da própria Odebrecht, o então senador afirmava que o Fundo Regional só equalizaria a competição dos estados a longo prazo, e que, por isso, os incentivos fiscais sobre o ICMS deveriam ser mantidos nessa região. “A alíquota deverá continuar a 12% até 31/12/2025 para esses investimentos do setor industrial”, dizia o texto.

Na delação, Cláudio Melo Filho afirma que, para apresentar a emenda, o então senador levou em consideração o “bom” relacionamento mantido com a Odebrecht desde 2010. Relacionamento esse que rendeu ao político, à época coordenador regional de seu partido, o PTB, os R$ 2,8 milhões em propinas pagas pela empreiteira durante quatro anos, ou seja, até 2014.

E mais: um ano após a apresentação da emenda, o braço petroquímico da empreiteira, diretamente interessado nas operações com gás natural, injetou R$ 250 mil na campanha de reeleição de Argello. Essa revelação foi feita na delação do ex-diretor-presidente da Braskem, Carlos José Fadigas de Souza Filho. Segundo o relato, Gim foi o político que recebeu maior contribuição da empresa em seu caixa 2.

Incredulidade
Frente ao relato de Cláudio Melo Filho sobre o caso, uma procuradora do Ministério Público Federal ainda questiona Melo Filho: “Então a Odebrecht solicitou a Gim Argello que apresentasse emenda e ele o fez?”. Categoricamente, o ex-executivo da empreiteira concorda: “E ele o fez”.

 

 

 

Modus Operandi
No depoimento aos procuradores, Cláudio Melo Filho deixa claro que a entrega de textos prontos a congressistas, para serem apresentados como propostas legislativas ou emendas, fazia parte da rotina da Odebrecht e outras companhias que repassavam recursos ilícitos a políticos.

As empresas que se interessam por algum tema preparam notas técnicas para justificar a discussão que pode ser inserida naquele tema específico. A empresa solicitou a Gim que, caso achasse pertinente, com base na nota técnica apresentasse uma emenda. E ele apresentou essa Emenda 92

Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht

No caso da empreiteira, as relações com os políticos “amigos” estavam justamente sob responsabilidade do departamento chefiado por Melo Filho.

 

Mais uma acusação
Cláudio Melo também relatou o pedido de propina que o ex-senador teria feito em troca de não atacar ou convocar as empreiteiras na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras no Congresso Nacional.

Na delação, feita em 13 de dezembro do ano passado, o ex-executivo afirmou ter recebido o pedido de “apoio financeiro” feito por Gim durante as campanhas eleitorais de 2010 e de 2014. O delator disse ainda que o ex-senador recebeu o dinheiro, mas não sabe se a quantia foi usada na disputa eleitoral.

Delatores da Lava Jato já afirmaram também que, ao longo de 2014, Gim pediu R$ 5 milhões para cada empreiteira suspeita de envolvimento com os desvios na estatal. A informação foi confirmada pelo empresário Márcio Faria, também da Odebrecht, em delação. “O Júlio Camargo (executivo da Toyo-Setal) disse ter sido procurado por Gim, que prometeu interferir favoravelmente às companhias nas investigações (da CPMI)”, afirmou.

O advogado de defesa de Gim Argello, Marcelo Bessa, disse que não vai se pronunciar sobre as delações dos ex-executivos da Odebrecht. Isso porque, segundo ele, as denúncias ainda não são investigadas por meio de inquérito na Justiça. O defensor, no entanto, voltou a afirmar a inocência do cliente. Gim Argello está preso em Curitiba (PR) e já foi condenado a 19 anos de prisão no âmbito da Lava Jato.